segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Supervisão bancária e dos impostos

A audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o caso BCP revela por parte dos paridos de oposição PSD e PP uma insensatez lamentável.

O BCP visto (mal) do Parlamento que aqui escrevi seria a melhor abordagem para um tema que devia ser evitar pequenas vinganças pessoais.

O sistema financeiro enfrenta problemas demasiado sérios para os responsáveis políticos se manterem no universo mesquinho de acertos de contas.

As explicações de Vítor Constâncio pareceram-me bem claras. É impossível detectar irregularidades quando o outro lado as quer esconder. Depois de terem sido descobertas em 200 e 2001 pelo banco central, maior terá sido o esforço para esconder as novas 17 sociedades em paraísos fiscais que detinham acções do BCP.

Isto não significa que a área do supervisão do Banco de Portugal não precise de ser melhorada. A ausência de incidentes e de acompanhamento público criou condições para a supervisão reduzir os seus critérios de auto-exigência. O que não aconteceu com o fisco.

Dizem-me, da banca, que a actuação dos técnicos de supervisão do Banco de Portugal é menos profissional e mais arrogante que a dos fiscais das finanças. Com uma diferença ainda mais grave: sabem menos do negócio bancário que os fiscais das finanças de fiscalidade.

É tempo de mudar. Se é verdade que o escrutínio público é difícil de fazer na supervisão bancária - pela discrição que a actuação exige para evitar problemas maiores -, é preciso arranjar outros mecanismos que forcem o profissionalismo e a competência dos profissionais da supervisão bancária do Banco de Portugal.

4 comentários:

Anónimo disse...

"Dizem-me, da banca, que a actuação dos técnicos de supervisão do Banco de Portugal é menos profissional e mais arrogante que a dos fiscais das finanças. Com uma diferença ainda mais grave: sabem menos do negócio bancário que os fiscais das finanças de fiscalidade."

Oh, Helena Garrido, que lhe diz então a supervisão bancária sobre a actuação da banca? Ou será que a Helena Garrido só quer ouvir a banca.

"(É) preciso arranjar outros mecanismos que forcem o profissionalismo e a competência dos profissionais da supervisão bancária do Banco de Portugal."

Oh, Helena Garrido, acha justo o que acabou de escrever? O que sabe de tão especial e com tanta autoridade, que lhe permite julgar assim quem certamente desconhece?

Porque com a minha autoridade anónima (e grátis) lhe digo eu, que tendo trabalhado com gentes de supervisão bancária, nos EUA, na Inglaterra, na Suíça, na ex-RFA, em Itália e em França, nunca os achei superiores em profissionalismo e em competência aos de Portugal.

Esta sua entrada de hoje foi certamente a mais infeliz, desde que o "Visto da Economia" apareceu. Ficarei à espera da próxima. Que só pode ser melhor.

Obrigado. F

Anónimo disse...

A HG que tem produzido análises brilhantes, algumas bem recentes, como a sua "Carta ao Pai Natal" e "Avariou a nova máquina de fazer dinheiro"... mas, neste seu texto, a arrepio do que já escreveu, dá a entender que o problema essencial está nos agentes fiscalizadores!

É quase um branqueamento dos responsáveis directos e ao mais alto nível quer no BCP (que LUCRARAM com as irregularidades e crimes cometidos) quer da Direcção de Supervisão,ao mais alto nível, do BdP que "deixou cair" factos gravissimos.

Desviar as atenções para os economistas "manga de alpaca"... não é correcto e desvia as atenções
do essencial: EXISTIU CRIME! TEM DE SER JULGADO!

Anónimo disse...

Que a Helena Garrido me perdoe de poder aparecer petulante, ou até paternalista. A petulância é a minha capa para a senilidade. O paternalismo vem-me do hábito de querer que os meus netos pensem melhor do que os Pais deles.

Para falar de supervisão bancária, é preciso compreender o que é supervisionar, e o que é a banca. É também preciso saber explicar, que é o que vou tentar.

Fazer banca é intermediar. É tomar dinheiro de muitas fontes, juntá-lo (ou agregá-lo, como dirão os teóricos), e aplicá-lo em muitas obras com o juízo que a prudência ordena. No mundo que se fez à sombra da leitura cristã da Bíblia, intermediar é ilícito. Porque é abusar dos momentos de precariedade da vida de cada um. É fazer lucro com a necessidade desesperada de alguém. Por isso, a troca do dinheiro estava muitas vezes por lei, reservada a quem fazia a leitura mosaica da mesma Bíblia. Mas houve cristãos que não resistiram aos sinais exteriores de bem-estar de quem trocava dinheiro, e por tanto buscaram a dispensa divina para fazer o mesmo. Era a banca “piedosa”. Os ditos “montes da piedade”, que antecederam os nossos “montepios”.

Fazer banca nos tempos modernos ou barrocos era dar crédito a reis e imperadores. Não era crédito à habitação. Era obter garantias sobre minas de mercúrio na Baviera, antes de pagar atempadamente a soldadesca mercenária. Que baixava as armas e fugia, se não sentisse os “maravedis” no bolso quando avançava para a morte no campo de batalha.

A banca do crédito à habitação é coisa muito recente. E precisamente porque trouxe a populaça para o seu meio, assim reapareceram os preconceitos moralistas. Por isso, houve necessidade de “regular” a banca, que era a expressão usada antes de se falar em “supervisão”. Houve a necessidade social de “limitar” a entrada numa actividade de lucro prometido, que a sociedade julgava moralmente duvidosa. Regular a banca a que acudia a populaça, era prevenir a usura.

A dita “supervisão” dos dias de hoje tem menos a ver com a usura. Tem menos a ver com um entendimento ético dos nossos dias. Tem mais a ver com um entendimento economicista. Que se representa nas várias palavras com que se descreve o apetite desmesurado pelo risco. Especulador. Ganancioso. “Greed is good”, como dizia Gordon Gecko.

A supervisão de hoje procura prevenir o comportamento arriscado da banca. Já não por causa dos eventuais malefícios morais. Mas por causa dos presumíveis efeitos económicos adversos. Não há mêdo de usura. Há mêdo de recessão.

Para acorrer a momentos de desastre, os supervisores obrigam a banca a manter reservas de dinheiro. Que devem ser suficientes para repôr os pecúlios confiados pela populaça.

O supervisor não é pois parte inocente neste arranjo das coisas. Porque é parte no cálculo das reservas de dinheiro de cada um dos bancos. Porque se não entender as eventuais “manhas” do banco que procura reduzir tais reservas, pode sempre obrigá-lo por excesso, até ao dia em que as consegue por fim deslindar. Como fazem os reguladores de todo o mundo. E os de Portugal também.

O grande problema da “supervisão” dos dias de hoje não é a “manha” dos banqueiros. Não é a falta de competência ou de profissionalismo dos técnicos dos bancos centrais, que a Helena Garrido injustamente refere.

O grande problema da “supervisão” dos dias de hoje é conseguir “construir” um sistema financeiro em que se protege o pecúlio de quem se comporta financeiramente como “iletrado”, e se dá a liberdade aos “letrados” de satisfazerem os seus apetites e aversões como muito bem sejam capazes.

Obrigado. F

Anónimo disse...

É verdade o caso sovenco?
Como tem acesso a mais informação podia esclarecer-me.....