sábado, 12 de novembro de 2011

A banca e a suposta fúria de nacionalizar

A propósito das queixas dos bancos à Comissão Europeia sobre a legislação que reforça os mecanismos preventivos da supervisão e os processos de resolução de uma instituição financeira em dificuldades, assim como as criticas à proposta de diploma que vai regulamentar a entrada do Estado no capital dos bancos que não conseguirem outras alternativas de recapitalização vale a pena ler e recordar:

1. A revisão da legislação faz parte dos objectivos que o Estado português tem de cumprir até finais de Novembro e tem de ser feita mediante consulta da Comissão Europeia, do BCE e FMI, conforme se pode ler no documento relativo à primeira avaliação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (é um benchmark estrutural) e aqui citado:
"(...) 6 Amend relevant legislation in consultation with the EC, the ECB and the IMF to strengthen the  early intervention framework, introduce a regime for restructuring of banks as a going concern under official control and strengthen deposit insurance framework.".

2. Vale a pena ler o que escreveu hoje Ricardo Reis no Expresso (não disponível online para não assinates). Gostaria também de o ter escrito também depois do que escrevi aqui no Negócios. 

3. Vale a pena recordar o que se passou, por exemplo no Reino Unido em matéria de intervenção do Estado na banca. Foi criada a UK Financial Investment com o último relatório sobre a matéria aqui. O Royal Bank of Scotland ainda tem como maior accionista o Reino Unido (67% dos direitos de voto) há controvérsias bem recentes sobre o pagamento de bónus. No Lloyds tem 41%. A intervenção foi bastante violenta como se lembram com substituição de gestores - o que não me parece justificar-se em Portugal. 


Obviamente que os ingleses não quiseram nacionalizar bancos. Nem em Portugal se quer. Como diz Ricardo Reis no seu artigo, a proposta de lei para a recapitalização dos bancos está aliás desenhada para incentivar os bancos a tirarem o Estado do capital o mais depressa possível.