sábado, 27 de Julho de 2013

A reforma IRC ou o poder sobre o poder?

O tempo é de férias. Mas é impossível não pensar. Especialmente quando nos confrontamos com iniciativas importantes para todos nós, portugueses, em tempo de pré-férias. Falo da proposta de reforma de IRC que aponta para uma redução do imposto sobre os lucros das empresas de 31,5% para 29,5% (incluindo a derrama estadual e municipal).

Teoricamente, menos tributação dos lucros (e dos rendimentos de capital em geral) significa mais investimento, quer em empresas já existentes como em novos projectos. São, teoricamente, ambientes mais amigos do investimento que cria emprego. Teoricamente, sim. Porque na prática pode não ser assim:

« A realidade tem demonstrado que só há um efeito significativo no investimento e sobretudo na atracção do investimento estrangeiro quando a descida das taxas é significativa. Descer a taxa marginalmente serve para muito pouco ou nada;
« A situação financeira do Estado não permite uma redução significativa imediata das taxas de IRC. Para que serve então essa descida mínima - pressuponho que as reduções de impostos têm como objectivo aumentar o bem estar global da sociedade e não melhorar a situação apenas de um grupo limitado enquanto os outros ficam na mesma ou pioram;
« Uma descida marginal da taxa de IRC que não não tem um efeito de aumento global do bem estar da sociedade, quando se estão a cortar pensões de reforma e salários, se está a reduzir o Estado social na saúde e na previdência e a aumentar impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo parece ser uma escolha que favorece grupos com poder junto do poder. E estes são quadros que manifestamente não garantem o desenvolvimento, para dizer o mínimo.

Dois últimos pontos:
« Baixas taxas de imposto não garantem iniciativas de investimento sustentáveis a longo prazo, como aprendemos dolorosamente com o caso da Irlanda;
« Entrar num processo concorrencial de atracção de investimento através de taxas de imposto é equivalente a processos de desvalorização cambial competitiva: todos ficam pior ou na mesma. Ou será que se pensa que os países com que queremos concorrer (Polónia e República Checa, referidos no documento da proposta) com a redução do IRC nada vão fazer?

A simplificação e a estabilidade do regime fiscal é mais urgente do que as medidas de redução da carga fiscal sobre as empresas, quando ainda nada se pode fazer pelos cidadãos em geral, dos mais desfavorecidos aos que pertencem a uma classe média em risco de empobrecimento.

Quando se está a reduzir tão significativamente os rendimentos presentes e futuros, em dinheiro e em espécie, dos cidadãos em geral, aumentar o rendimento de alguns exige uma justificação que demonstre, sem equívocos, os benefícios que daí se retiram para toda a sociedade. Ou seremos de novo uma "sociedade extractiva", aquela que faz "falhar as nações".  Já basta o que se tem visto (e compreendido como o mal menor) com as PPP rodoviárias, as rendas da energia, o BPN e os 'swap'.

quarta-feira, 10 de Abril de 2013

A propósito do despacho de Gaspar que congela despesa

Confesso-me perplexa com as reacções ao despacho do ministro de Estado e das Finanças que impede, com excepção, novos compromissos de despesa pública até que sejam aprovados os novos limites orçamentais.

Vale a pena ler a este propósito Ricardo Arroja no Insurgente e Rui Albuquerque no Blasfémias.

O comunicado do reitor da Universidade de Lisboa é lamentável pelo que se exige de uma personalidade que pertence à elite portuguesa.

O Tribunal Constitucional - concorde-se ou discorde-se - determinou o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas. Estas verbas terão de chegar de algum lado ou de alguma forma.

Num quadro em que Portugal se encontra a fechar uma negociação sobre extensão das maturidades  do empréstimo do FEEF - a decorrer no Eurogrupo dia 12 de Abril em Dublin - e em que não está fechada a sétima avaliação, nada fazer de imediato significava um enorme risco.

Como povo somos livres de fazer as nossas escolhas. A escolha, neste momento, está a ser cooperar com os credores. Podemos fazer outra. Mas temos de ter consciência das consequências. Do que percebemos hoje da realidade europeia, a escolha da não cooperação com os credores significa custos muito mais elevados - em perda de rendimento, desemprego e direitos - do que aquela que estamos a seguir.

O Governo cometeu erros? Sem dúvida. Desvalorizou a dimensão da crise financeira do Estado e da Zona Euro, considerou que com uma aterragem brusca acompanha pela recuperação europeia se conseguia minimizar os custos do ajustamento e, com essas previsões validadas se não mesmo alimentadas pelo FMI e pela Comissão Europeia, foi arrogante com a oposição, nomeadamente com o PS.

Mas hoje estamos onde estamos. Se queremos ficar no euro o caminho é muito estreito e exige uma enorme cooperação.
 

domingo, 17 de Fevereiro de 2013

Lideranças que incluem, lideranças que excluem

Ainda a propósito do que escrevi aqui (só para assinantes) sobre quadro de valores de algumas das nossas lideranças e de como são também responsáveis pelo que todos somos como sociedade vale a pena ler:

* Dani Rodrik  The battle is renewed: state capitalism, mercantilism, and liberalism

Daron Acemoglu e Jim Robinson - Is State Capitalism Winning? no qual sublinho o nono parágrafo: A real dicotomia é entre instituições económicas que incluem [as pessoas] e as que extraem [das pessoas]:
"(...)At a deeper level, the real dichotomy is not between state capitalism and unfettered markets; it is between extractive and inclusive economic institutions. Extractive institutions create a non-level playing field, rents, and narrowly concentrated benefits for those with political power and connections. Inclusive institutions create a level playing field and give incentives and opportunities to the great mass of people(...)"


* E ainda do Der Spiegel: Alemanha: No país das boas pessoas de onde retiro:
"(...) Em 2010, o psicanalista italiano Sergio Benvenuto evocou o caso da Itália em Carta Internacional. Silvio Berlusconi, diz ele, faz política para os clientes de “cafés-bares”, este “império do politicamente incorreto”, onde reina a vulgaridade e se critica os políticos, a não ser que sejam “apolíticos” como Silvio Berlusconi. Sergio Benvenuto explicou portanto o segredo por trás da longevidade deste último.Não é para os fiéis clientes de cafés-bares que se faz política na Alemanha. O coração do país bate nos supermercados biológicos, onde as mulheres e os homens lutam por um mundo melhor ao comprar produtos biológicos. (...)"

quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013

O desemprego visto pelo emprego


O desemprego que veio para ficar, o meu editorial de hoje que aborda o problema do desemprego na óptica do que aconteceu ao emprego durante os últimos cinco anos e em linha com O desemprego inevitável que escrevi em Junho do ano passado. E ainda a conversa com Manuel Acácio no Fórum da TSF de hoje que teve como tema  "O desemprego e o estado do país".

Eis os factos que podem ser vistos nos gráficos em baixo, com restrições de leitura pro ter havido uma ruptura na série do inquérito ao emprego em 2011:
1. A destruição de emprego concentrou-se nas baixas qualificações (até nove anos de escolaridade)
2. Durante os últimos cinco anos houve criação de emprego para qualificações superiores aos nove anos de escolaridade.

As possíveis consequências num quadro em que nem as políticas do Governo nem as pessoas mudam:
1. A taxa de desemprego vai manter-se elevada;
2. O crescimento da economia será medíocre, condicionado pela falta de qualificação.

O que pode moderar essa tendência:
1. Emigração de não qualificados;
2. Imigração de qualificados;
3. Políticas que qualificação profissional dos activos e mudança de política educativa para as novas gerações.

Comentário às medidas numa óptica de probabilidade de ocorrência:
A emigração e a imigração dependem de decisões individuais, sendo mais provável a sua ocorrência.
As políticas públicas para aumentar a qualificação exigem cooperação entre o Governo, os sindicatos e os patrões como revela este estudo da OCDE da autoria de Glenda Quintini. Uma cooperação que em Portugal se tem revelado impossível. 

Conclusão:
O que antecipo não é, infelizmente, positivo. Esperam-nos tempos de elevado desemprego e crescimento medíocre. Ou de políticas de mais do mesmo, ou seja, o regresso da construção e obras públicas que nos atirarão a prazo para uma nova crise.

Aqui deixo dois gráficos que têm como fonte o INE mas que devem ser olhados apenas como tendências face à ruptura da série em 2011

Fonte: INE, vários inquéritos aos emprego; * ruptura de série em 2011