quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O mistério das transferências para offshores

Fonte: Autoridade Tributária
Vamos ver se consigo perceber o que se passa neste caso dos quase dez mil milhões que apareceram repentinamente nas estatísticas das transferências para offshores.

Em Abril de 2016 - já com este Governo em funções - o Ministério das Finanças divulga dados estatísticos sobre transferências para offshores que não eram revelados desde 2010 por decisao do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. E o Público noticia "Em cinco anos saíram mais de 10 mil milhões de euros para offshores" . Entre 2010 e 2014 tinham sido transferidos para offshores 10.200 milhões de euros

Em Fevereiro de 2017 o jornalista Pedro Crisóstomo verifica que as estatísticas foram alteradas - foram somados quase dez mil milhões de euros que não estavam lá em Abril de 2016 - e confronta o Ministério das Finanças com isso. Transcrevo essa parte do texto:

"...Mas os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que entretanto, oito meses depois, foram actualizados. Ao confrontar as últimas estatísticas, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa entre os valores ali enumerados e os montantes publicados pela AT em Abril, diferença que, ao ser questionado pelo PÚBLICO, o ministério das Finanças confirmou. Se nos primeiros ficheiros o fisco dizia que tinham sido enviados 7162 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014, agora, o valor contabilizado é mais do dobro: são 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9800 milhões.(...)".

Face a isso o Ministério das Finanças diz ao Público que "entre 2011 e 2014, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT”.
Questionado sobre se há impostos devidos o Ministério das Finanças diz que “não estão ainda concluídas as investigações em causa”. 

Entretanto o ex-presidente da Autoridade Tributária (até Julho de 2014) José Azevedo Pereira garante ao Eco que fez "o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia" 

Tudo isto relatado, não se percebe como é que daqui se deduz que houve fuga ao fisco?
Da informação que tenho apenas consigo saber que:
1. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais impediu a divulgação destas estatísticas - o que se sabe há muito tempo, decisão errada que nunca mereceu grande atenção da classe política;
2. Que na divulgação das estatísticas em Abril de 2016 houve um erro que agora foi corrigido.
3. Que as transferências para offshores atingiram um valor recorde em 2015, o ano das eleições, superior mesmo ao do ano da entrada da troika.

Quanto a impostos em incumprimento nada sabemos e a melhor informação que temos é que o Ministério das Finanças vai investigar e que o ex-presidente da Autoridade Tributária garante que foram cumpridas todas as regras. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Previsões. Quem esteve mais perto da realidade?

Fonte: relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015
Previsões e realidades, quem acertou? foi o que escrevi no Obsrevador a semana passada. Aqui ficam os dados: uma comparação entre o previsto e o observado para o défice público (gráfico em cima) e PIB (gráfico em baixo). Usando números do Governo, OCDE e Comissão Europeia.

Comecemos pelo défice público:
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira dia 15 de Fevereiro que o défice público (óptica de contas nacionais) ficará nos 2,1% do PIB.
Quem esteve mais perto do valor que agora se prevê? O Governo. E fez o caminho inverso das instituições internacionais: começou com 2,2% em Fevereiro, agravou a sua já se pode considerar estimativa para 2,4% e anuncia um valor que é melhor do que aquele que inscreveu em Fevereiro no Orçamento de 2016 - com os 2,1%.
O pior desempenho cabe à Comissão Europeia que em Fevereiro de 2016 previa um défice público de 3,4% do PIB este ano. 


Fonte:  relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015
Quanto às previsões do PIB:
O INE revelou esta quarta-feira (estimativa rápida) que o PIB aumentou 1,4% em 2016 quando comparado com 2015.
A OCDE foi a instituição que teve melhor desempenho e a Comissão Europeia o pior. Olhando para trás verifica-se que a Comissão foi bastante "volátil", chegando a prever um crescimento de apenas 0,9%.
O Governo começou bastante optimista (aqui não estão os dados do programa do PS mas apenas do Orçamento) mas a revisão que apresentou no Orçamento para 2017 por se revelar pessimista face aos números agora divulgados.

O ano de 2016 acabou com uma forte aceleração da economia (a subir 1,9% no quarto trimestre face a igual período de 2015). 


Fonte: Banco de Portugal e INE; Taxa de crescimento real do PIB, trimestre homólogo
Pelo gráfico percebe-se que vamos na terceira tentativa de reforçar o crescimento da economia - no trimestre terminado em Dezembro de 2012 a economia cresceu 1,9% e a seguir desacelerou; na primeira metade de 2015 cresceu 1,6% em dois trimestres consecutivos e voltou a desacelerar e na segunda metade do ano de 2016 volta a ganhar velocidade atingindo de novo um crescimento de 1,9% tal como em 2012.

Na frente da economia os indicadores estão a ser bastante positivos. Ao que soubemos hoje pode ainda juntar-se a descida do desemprego com criação de emprego, a subida dos indicadores de confiança, o crescimento das exportações de bens e serviço - com um importante contributo do turismo -  e a subida da inflação - que nos ajuda a reduzir o rácio do défice e da dívida.

É a parte do copo meio cheio. Do outro lado, no copo meio vazio, está a dívida pública - face ao enquadramento externo - subida de juros - é neste momento um dos maiores riscos.
Sobre as previsões da Comissão Europeia na perspectiva do copo meio cheio e meio vazio fale disso na Antena 1.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

A CGD, as cartas de Domingues e os advogados

Foto@Eco

O jornal Eco divulgou esta quarta-feira as cartas do ex-presidente da CGD António Domingues ao ministro das Finanças Mário Centeno. O que confirmam as cartas? Que António Domingues estava convencido que tinha um acordo com Mário Centeno para a sua administração não apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.


CGD: Carta secreta de Domingues compromete Centeno

Caixa: a carta secreta de Domingues para Centeno analisada à lupa

Falta agora saber se existem documentos, com Mário Centeno a comprometer-se com a dispensa de apresentação da declaração de património a que são obrigados todos os gestores públicos. É um processo já longo.

Mas de tudo o que foi revelado no Eco retiro este excerto (bold da minha responsabilidade):


"No dia 23 de maio, às 23h21, António Domingues reenvia para o secretário de Estado Mourinho Félix um email que tinha recebido minutos antes, do seu advogado, Francisco Sá Carneiro, da sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, com uma proposta de diploma legal que excluía a CGD do regime do Setor Empresarial do Estado e os seus administradores do Estatuto do Gestor Público. "

domingo, 4 de dezembro de 2016

A Áustria dividida - ganhou a UE. Itália?


Alexender Van Der Bellen ganhou as eleições na Áustria, vencendo o candidato nacionalista e de extrema-direita do Partido da Liberdade Norbert Hofer com 51,7% contra 48,3%.
Ler a Bloomberg  por exemplo.
A UE pode respirar de alívio na frente austríaca mas não pode nem deve descansar. Os resultados revelam uma Áustria dividida.
A elevada taxa de desemprego para os padrões austríacos - a mais elevada desde que existem dados da Ameco e mais alta do que no início da crise em 2007/2008 - é a explicação possível para esta divisão.

De Itália as notícias não são tão positivas. As sondagens apontam para a derrota de Renzi.

4 de Dezembro de 2016 - mais um dia D para a Europa

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Referendo em Itália, eleições na Áustria. Este é um domingo a estar atento.
Leituras deste fim-de-semana. Com muitas interrogações:
Sobre a Europa
A Europa ou se salva unida ou não se salva, de Teresa de Sousa e onde se olha para todas as frentes dos desafios que a União enfrenta.
"Já não entendo o mundo": a Europa na era das incertezas, de Jorge Almeida Fernandes
"Quo Vadis" Europa? de Fernando Sobral 

Sobre Itália
Beppe Grillo. No final da piada, vem a vitória eleitoral? de João de Almeida Dias
Mercados, bancos e outros papões. Como vai ser a Itália quesair do referendo? de Marta Santos Silva

Os sustos nos mercados:


Sobre a Áustria

E o que fará a UE caso os austríacos votem pelo primeiro presidente de extrema direita desde a II Guerra Mundial? 
Brussels cool on sanctions if Austria turns right de Arthur Beesley em Bruxelas.

(actualizado com os artigos de Teresa de Sousa e Jorge Almeida Fernandes às 13:30 de 4 de Dezembro) 

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O Deutsche Bank, Portugal e a União Bancária

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O meu artigo no Observador:
Se o Deutsche Bank não conseguir resolver os problemas pelos seus próprios meios, a intervenção do Estado alemão será inevitável. É aí que teremos o grande teste às regras de resolução já aplicadas em Portugal duas vezes, uma no BES outra no Banif. Do ponto de vista económico-financeiro é óbvio que o Deutsche é grande demais para se “resolver”, mas na arquitectura do euro, uma construção feita de nações, a excepção será incompreendida. A história vai repetir-se? 

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

A CGD, o Governo e a nova administração (e bom jornalismo)

Foto do Expresso, António Costa e Mário Centeno

Começo pelos factos, retirados do excelente trabalho de jornalismo de Maria João Gago e Marta Moitinho Oliveira no Negócios:

O BCE chumbou 8 dos 19 administradores da CGD. Todos não executivos. Entre eles estão Leonor Beleza (presidente da Fundação Champalimaud), Carlos Tavares (presidente do grupo PSA Peugeot Citroën) , Bernardo Trindade (director de projecto do grupo hoteleiro Porto Bay), Ângelo Paupério (co-presidente executivo da Sonae), Rui Ferreira (presidente da Unicer), Paulo Pereira da Silva (presidente da Renova), António da Costa Silva ( presidente da Partex) e Fernando Guedes (presidente da Sogrape).

Em termos simples, não passaram num dos critérios exigidos para o cargo: a disponibilidade.

Três administradores executivos têm de fazer um curso de gestão bancária estratégica no INSEAD. São eles João Tudela Martins, que actualmente desempenha funções de gestão e controlo de risco no BPI; Paulo Rodrigues da Silva ex-administrador da Vodafone de onde saiu em 2009, tinha estado antes disso no BPI; Pedro Leitão, actualmente na Angola Telecom.

No prazo de seis meses é preciso arranjar um ‘chairman’ para a CGD. António Domingues não pode acumular essa função com a de presidente executivo.

O secretário de Estado do Tesouro Ricardo Félix quer alterar a lei bancária para que alguns dos administradores chumbados possam assumir essas funções.

A minha análise e opinião:
Lições não aprendidas - As más práticas de governo das sociedades foi uma das muitas razões para s problemas que tivemos com o BPN, BPP, BES e Banif. E para os problemas que enfrentam hoje a CGD e o BCP por exemplo, com a nomeação de algumas pessoas que me dispenso de identificar. A leveza com que o secretário de Estado diz que muda a lei para a ajustar aos perfis que quer é um sinal de que não aprendemos nada com o que nos aconteceu nos bancos. Além disso, mostra que a escolha do Governo foi feita sem levar em consideração da lei que existe no país – não é o BCE.

Experiência e Disponibilidade -  A equipa da Caixa que o Governo validou está longe de respeitar as melhores práticas. Pessoas sem experiência necessária na banca como se vê no caso de três executivos que terão de frequentar cursos de gestão bancária. Pessoas sem disponibilidade para acompanharem e supervisionarem a gestão executiva, como se viu no fundamento para o chumbo de oito administradores.

Fiscalização - A disponibilidade dos administradores não executivos é ainda mais relevante porque o Governo mudou o modelo de governação da Caixa a meio do processo de nomeação da nova administração. No modelo original existia uma comissão fiscalizadora autónoma. No novo modelo essa comissão de fiscalização emana da equipa de administradores não executivos.
Já tinha escrito sobre este tema em Julho no Observador: “O caso da CGD é um guia para aprender o que não fazer”

Concorrência - Aos problemas formalmente identificados pelo BCE para chumbar 8 administradores não executivos junto mais um. Como se sabe, os administradores vão ter acesso a toda a informação dos clientes da CGD. Na lista de administradores encontramos líderes de grupos económicos que têm concorrentes. Vão ter ou teriam acesso a informação privilegiada dos concorrentes, dos fornecedores e dos clientes. O que coloca graves problemas de distorsão da concorrência (parece que a DG Concorrência, sempre tão preocupada com a sua cartilha e os negócios da banca não deu conta disso ou não tem competência para se pronunciar.

O silêncio – Perante tudo isto, o silêncio de todos os partidos e dos líderes de algumas empresas é ensurdecedor. Apenas uma pessoa, Eugénio Rosa do PCP tem escrito e falado sobre o tema. Veja-se no  Observador: "Parece que se perdeu a vergonha"

Estamos a caminho de cometer exactamente os mesmos erros do passado com a CGD e com os outros bancos. Responsabilizar depois aos colaboradores da Caixa pela destruição de valor que por lá tem existido não é só injusto, é pouco sério.

Já nem falo da humilhação do país, de ver chumbada a proposta do Governo ara a administração da CGD pelo BCE, com parte desse “não” justificada pela lei de Portugal, a crer no que diz o secretário de Estado quando defende a mudança da legislação que pretende fazer.

Já gastamos muito dinheiro com os bancos. Contas por alto e apenas para aqueles que foram intervencionados já vamos em 13 a 14 mil milhões de euros . Claro que ainda há activos para vender. Mas, para já, esse dinheiro está empatado, tem o custo do juro e de não se conseguir fazer outra coisa com ele.

Deixem-me finalizar com o sublinhado para o bom jornalismo que foi feito no Negócios e noutros jornais. Que não se ficam pelos primeiros parágrafos de um comunicado que dizia que O BCE tinha decidido “favoravelmente a proposta de nomeação dos corpos sociais da CGD”. Para só mais à frente explicar, parcialmente, o que se tinha passado.

Para quem quer ter informação de qualidade feita por jornalistas de qualidade é bom que vá pensando que não há almoços grátis.

Para que se possa ver a diferença entre aquilo que se queria comunicar e todo o trabalho de investigação feito pelo Negócios, em muito pouco tempo, e em tempo de férias, deixo aqui na íntegra o comunicado do Ministério das Finanças:

"Modelo de governação e de administração da CGD aprovado pelo BCE  
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje, favoravelmente, a proposta de nomeação dos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Esta decisão do BCE aprova a estrutura de governação da instituição proposta pelo Governo. Nomeadamente, o BCE considera adequada a estrutura de controlo composta por: 
a. Um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas; 
b. Um Conselho Fiscal, que será o órgão de fiscalização da CGD e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno. 
O BCE atestou a adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal.  
Aprovou também a acumulação pelo Dr. António Domingues das funções de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva.  
A separação das funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva foi considerada necessária no prazo de seis meses. Período esse que o Governo utilizará para analisar com o Banco de Portugal e com o BCE esta questão. 
O Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF) impõe um limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades. Um regime que é mais estrito que o imposto pela diretiva comunitária. De entre os administradores não-executivos propostos oito excediam este limite. O processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação.  
A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objeção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos.  

A nomeação destes administradores não-executivos completará o Conselho de Administração, assegurando assim o funcionamento de todas as comissões especializadas que integram a estrutura de governação aprovada pelo BCE." (Fim de citação do comunicado do Ministério das Finanças de 17 de Agosto de 2016 às 21:30).