quarta-feira, 26 de abril de 2017

O Presidente no 25 de Abril de 2017

Na antena aberta de hoje da Antena 1 falei sobre a intervenção do Presidente da República nos 43º aniversário do 25 de Abril de 1974. Pode ouvir-se aqui

Sim, este ano vai ser fácil crescer mais, como desafia o Presidente. Os próximos anos são um desafio. Não, nem este ano nem nos próximos vai ser fácil ter melhor distribuição do rendimento. Por causa da mudança no mundo por via da tecnologia, por causa dos estrangulamentos criados pelas políticas públicas da primeira década do século XXI - tempo em que nos apropriamos dos rendimentos do futuro por via do endividamento, por via da dualidade no mercado do trabalho e por via de uma reforma das pensões.

Do discurso do Presidente destaco:
"Os populismo alimentam-se das deficiências, lentidões e incompetências do pode político"

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O mistério das transferências para offshores

Fonte: Autoridade Tributária
Vamos ver se consigo perceber o que se passa neste caso dos quase dez mil milhões que apareceram repentinamente nas estatísticas das transferências para offshores.

Em Abril de 2016 - já com este Governo em funções - o Ministério das Finanças divulga dados estatísticos sobre transferências para offshores que não eram revelados desde 2010 por decisao do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. E o Público noticia "Em cinco anos saíram mais de 10 mil milhões de euros para offshores" . Entre 2010 e 2014 tinham sido transferidos para offshores 10.200 milhões de euros

Em Fevereiro de 2017 o jornalista Pedro Crisóstomo verifica que as estatísticas foram alteradas - foram somados quase dez mil milhões de euros que não estavam lá em Abril de 2016 - e confronta o Ministério das Finanças com isso. Transcrevo essa parte do texto:

"...Mas os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que entretanto, oito meses depois, foram actualizados. Ao confrontar as últimas estatísticas, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa entre os valores ali enumerados e os montantes publicados pela AT em Abril, diferença que, ao ser questionado pelo PÚBLICO, o ministério das Finanças confirmou. Se nos primeiros ficheiros o fisco dizia que tinham sido enviados 7162 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014, agora, o valor contabilizado é mais do dobro: são 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9800 milhões.(...)".

Face a isso o Ministério das Finanças diz ao Público que "entre 2011 e 2014, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT”.
Questionado sobre se há impostos devidos o Ministério das Finanças diz que “não estão ainda concluídas as investigações em causa”. 

Entretanto o ex-presidente da Autoridade Tributária (até Julho de 2014) José Azevedo Pereira garante ao Eco que fez "o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia" 

Tudo isto relatado, não se percebe como é que daqui se deduz que houve fuga ao fisco?
Da informação que tenho apenas consigo saber que:
1. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais impediu a divulgação destas estatísticas - o que se sabe há muito tempo, decisão errada que nunca mereceu grande atenção da classe política;
2. Que na divulgação das estatísticas em Abril de 2016 houve um erro que agora foi corrigido.
3. Que as transferências para offshores atingiram um valor recorde em 2015, o ano das eleições, superior mesmo ao do ano da entrada da troika.

Quanto a impostos em incumprimento nada sabemos e a melhor informação que temos é que o Ministério das Finanças vai investigar e que o ex-presidente da Autoridade Tributária garante que foram cumpridas todas as regras. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Previsões. Quem esteve mais perto da realidade?

Fonte: relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015
Previsões e realidades, quem acertou? foi o que escrevi no Obsrevador a semana passada. Aqui ficam os dados: uma comparação entre o previsto e o observado para o défice público (gráfico em cima) e PIB (gráfico em baixo). Usando números do Governo, OCDE e Comissão Europeia.

Comecemos pelo défice público:
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira dia 15 de Fevereiro que o défice público (óptica de contas nacionais) ficará nos 2,1% do PIB.
Quem esteve mais perto do valor que agora se prevê? O Governo. E fez o caminho inverso das instituições internacionais: começou com 2,2% em Fevereiro, agravou a sua já se pode considerar estimativa para 2,4% e anuncia um valor que é melhor do que aquele que inscreveu em Fevereiro no Orçamento de 2016 - com os 2,1%.
O pior desempenho cabe à Comissão Europeia que em Fevereiro de 2016 previa um défice público de 3,4% do PIB este ano. 


Fonte:  relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015
Quanto às previsões do PIB:
O INE revelou esta quarta-feira (estimativa rápida) que o PIB aumentou 1,4% em 2016 quando comparado com 2015.
A OCDE foi a instituição que teve melhor desempenho e a Comissão Europeia o pior. Olhando para trás verifica-se que a Comissão foi bastante "volátil", chegando a prever um crescimento de apenas 0,9%.
O Governo começou bastante optimista (aqui não estão os dados do programa do PS mas apenas do Orçamento) mas a revisão que apresentou no Orçamento para 2017 por se revelar pessimista face aos números agora divulgados.

O ano de 2016 acabou com uma forte aceleração da economia (a subir 1,9% no quarto trimestre face a igual período de 2015). 


Fonte: Banco de Portugal e INE; Taxa de crescimento real do PIB, trimestre homólogo
Pelo gráfico percebe-se que vamos na terceira tentativa de reforçar o crescimento da economia - no trimestre terminado em Dezembro de 2012 a economia cresceu 1,9% e a seguir desacelerou; na primeira metade de 2015 cresceu 1,6% em dois trimestres consecutivos e voltou a desacelerar e na segunda metade do ano de 2016 volta a ganhar velocidade atingindo de novo um crescimento de 1,9% tal como em 2012.

Na frente da economia os indicadores estão a ser bastante positivos. Ao que soubemos hoje pode ainda juntar-se a descida do desemprego com criação de emprego, a subida dos indicadores de confiança, o crescimento das exportações de bens e serviço - com um importante contributo do turismo -  e a subida da inflação - que nos ajuda a reduzir o rácio do défice e da dívida.

É a parte do copo meio cheio. Do outro lado, no copo meio vazio, está a dívida pública - face ao enquadramento externo - subida de juros - é neste momento um dos maiores riscos.
Sobre as previsões da Comissão Europeia na perspectiva do copo meio cheio e meio vazio fale disso na Antena 1.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

A CGD, as cartas de Domingues e os advogados

Foto@Eco

O jornal Eco divulgou esta quarta-feira as cartas do ex-presidente da CGD António Domingues ao ministro das Finanças Mário Centeno. O que confirmam as cartas? Que António Domingues estava convencido que tinha um acordo com Mário Centeno para a sua administração não apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.


CGD: Carta secreta de Domingues compromete Centeno

Caixa: a carta secreta de Domingues para Centeno analisada à lupa

Falta agora saber se existem documentos, com Mário Centeno a comprometer-se com a dispensa de apresentação da declaração de património a que são obrigados todos os gestores públicos. É um processo já longo.

Mas de tudo o que foi revelado no Eco retiro este excerto (bold da minha responsabilidade):


"No dia 23 de maio, às 23h21, António Domingues reenvia para o secretário de Estado Mourinho Félix um email que tinha recebido minutos antes, do seu advogado, Francisco Sá Carneiro, da sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, com uma proposta de diploma legal que excluía a CGD do regime do Setor Empresarial do Estado e os seus administradores do Estatuto do Gestor Público. "