O Estado em Janeiro - o monstro

A despesas e receitas do sector público em Janeiro são uma surpresa desagradável. Contrariamente à expectativa criada com as notícias que o Governo foi dando desde sábado, os números estão longe de convencerem que a situação financeira está sob controlo. O monstro parece ter vida própria.
Eis uma síntese dos valores que se podem ler no relatório de execução orçamental:
Estado
»A receita aumentou 14,4%
» A despesa cresceu 0,9% - as despesas com pessoal subiram 4,9% apesar dos cortes salariais, evolução que é justificada por mudanças no universo de comparação com 2010.

Serviços e Fundos Autónomos
» Despesa aumentou aumentou 6,4% com contributo determinante da despesa corrente que subiu 5,1%.
» Organismos como a Assembleia da República e a Autoridade da Concorrência não deram às Finanças informação sobre as suas contas em Janeiro (ao todo são 16) - o que significa que os valores estão incompletos.

Segurança Social
»A receita aumentou 0,7%
» A despesa subiu 4,1% (pensões com mais 2,6%; outras prestações sociais caíram 1,6% e um inexplicável aumento de 48,1% nas "outras despesas correntes").

Nota final: o processo de divulgação das contas públicas revela que o Governo parece considerar que consegue evitar que se olhem para os números depois de feitas declarações sobre eles. A situação é demasiado séria para se conseguir convencer seja quem for com estratégias de comunicação.

Portugal, Grécia e Irlanda no olho do furacão

Quando esperávamos que os mercados nos dessem o prémio da austeridade eis que somos castigados de novo. O regresso da subida das taxas de juro, apesar da aprovação já garantida do Orçamento do Estado, só nos deixa uma consolação - antes era a Grécia que estava pior que nós, agora é a Irlanda. A Espanha já conseguiu sair do radar das preocupações dos investidores.

A razão deste novo abalo está, diz quem investe, na decisão da Cimeira Europeia do fim da semana passada de criar um fundo permanente de ajuda aos países em dificuldades no euro mas com um mecanismo que se traduza também em perdas para os investidores. Consequência: nunca mais as taxas de juro voltarão a ser as mesmas.

O novo fundo só entrará em vigor daqui a três anos mas os devedores de maior risco já estão a ser castigados.

Vale a pena ler o que já disse Angela Merkel e as reacções que já teve sobre este assunto:

“We will set it up in such a way that European taxpayers will no longer be on the hook for possible new mistakes and turmoil on the financial markets,” Merkel said (em Bruges, hoje). “Private investors must also make a contribution.”

European officials including Spanish Prime Minister Jose Luis Rodriguez Zapatero are concerned that announcing bond investors will have to shoulder a part of any future bailout will spook traders at a time when Ireland and Portugal are struggling to cut their budget deficits.
(...)
In subsequent remarks today in Brussels, Merkel dismissed the concerns that planning now to make investors help pay for any future debt crisis may drive up the borrowing costs of nations with high budget deficits. She said a distinction exists between the temporary and future mechanisms.


Mas parece que não está a haver distinção entre as actuais regras e as que vão ser criadas e que exigem até uma revisão do Tratado de Lisboa. E assim sobem os juros de Portugal, da Irlanda e da Grécia.

O Orçamento em jogo de sombras

As negociações em torno da viabilização do Orçamento revelam mais a vontade de viabilizar a proposta do Governo por parte do PSD do que antecipam qualquer mudança significativa.

Amanhã o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga vai encontrar-se de novo com o actual ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

As mudanças possíveis serão sempre de pormenor. Não é possível fazer alterações significativas face à violência do que é exigido em matéria de redução do défice público. O PSD sabe isso.

De tudo o que se tem passado fica-nos a hipótese de o PSD ter percebido demasiado tarde o estado em que estavam as contas públicas e a dimensão do corte orçamental exigido por Bruxelas.

Neste momento estas negociações são mais pelo PSD do que por outra razão qualquer.

Proteger Portugal com conversa

As autoridades europeis parecem estar a tentar proteger Portugal dos mercados, com conversa.

Sucedem-se as declarações de apoio a Portugal:

• Comissário europeu Olli Rehn diz que Portugal terá de adoptar novas medidas e que está pronto para o fazer
• Juncker diz que Portugal está a ser "muito responsável"
• Trichet encoraja Portugal a cortar défice público

Não estando nos sítios em que estas declarações têm sido feitas, não consigo perceber o contexto. Mas face às sucessivas notícias internacionais que apontam Portugal como o próximo país a ter problemas de financiamento - a seguir à Grécia -, as reacções e declarações só podem ser suscitadas por perguntas colocadas pelos jornalistas económicos e financeiros.

O que se pode ler hoje na imprensa internacional:

- Debt Worries Shift to Portugal, Spurred by Rising Bond Rates no New York Times hoje de novo com o pós-título: Next Target: Portugal e, atenção, é o terceiro texto mais visto neste momento no site do NYT

- The Next Global Problem: Portugal  de Peter Boone and Simon Johnson com link feito pelo popular blogue do FT o Alphaville que por sua vez foi retirado do Economix.  E onde se olha para os números do envidamento português, com os empréstimos já a serem usados para pagarem juros, e se diz que At some point financial markets will simply refuse to finance this Ponzi game.

A conjuntura não me parece nada agradável. A hora da verdade, após mais d euma década, pode estar a chegar.

Dia de avaliação do PEC em Bruxelas

"The Portuguese stability programme is ambitious and quite concrete for the years 2011-2013 but additional measures of fiscal consolidation might be needed, especially for this year, if risks to the macroeconomic and fiscal developments materialize. Fiscal consolidation is essential also in view of the necessary narrowing of the large external imbalances", assim sintetiza o comissário para os assuntos económicos e monetários Ollin Rehn.

A aqui fica a recomendação da Comissão para o conselho aprovar a sua opinião sobre o Programa português de Estabilidade e Crescimento o que deverá acontecer dia 22 de Abril. Entre as recomendações destaco esta:

"frame fiscal consolidation measures together with efforts to raise productivity and

potential GDP growth in a sustained way, to boost competitiveness and to narrow the
large external imbalances, which will also help improving the sustainability of public
finances."

As notícias do dia aqui

Grécia e Alemanha, Sul e Norte

Vale mesmo a pena ler a entrevista hoje publicada no Negócios com o vice-primeiro ministro da Grécia, Theodoros Panglos que esteve em Portugal na altura da revolução  como assistente de Malo Antunes.

Partilho algumas das suas afirmações:

" Devo dar-vos um conselho, a vós portugueses: não sejam neutros neste assunto. Vocês são as próximas vítimas"

"Alguns países como a Alemanha fizeram uma abordagem moral do nosso problema, o que levou a julgamentos raciais do género: "Os gregos têm problemas. Porque têm problemas? Porque não trabalham o suficiente. E porquê? Porque têm um bom clima e música e bebida, e não são sérios como nós alemães. Nós é que somos sérios, trabalhamos o suficiente e não fazemos défices". É ridículo (...)"

Avisos ao Governo, ao PSD e ao PP

As yields da dívida pública grega a dez anos atingiram os 6,17% hoje, mais 295 pontos bases que a taxa que está a ser exigida aos alemães.
Os investidores estão a fugir da dívida pública grega, apesar de todas as garantias que têm sido dadas pelo governo de Atenas

Os títulos equivalente para a dívida pública portuguesa - Obrigações do Tesouro a dez anos - estão com taxas de rendibilidade de 4,26%. No espaço de dois meses, a diferença entre a taxa exigida a Portugal e aos alês duplicou.

O peso do CDS nas minorias

Interessante o peso e influência que o CDS tem tido sempre que há governos minoritários.

CDS lidera viabilização dos orçamentos em governos minoritários.

Também no Orçamento do Estado para 2010 o CDS prepara-se para ser o grande protagonista.

Portugal e Espanha menos arriscados que a Irlanda

Os mercados financeiros colocam Portugal ao lado de Espanha e a Irlanda mais próxima da Grécia
» quando se avalia o risco destes países pela diferença entre a sua taxa de juro de longo prazo e a que é cobrada à Alemanha - as duas taxas medidas pela taxa de rendibilidade das obrigações do Tesouro a dez anos - é menos arriscado emprestar dinheiro a Portugal que à Grécia, Irlanda e até Itália.

Uma dívida pública que assusta

Em dez anos a dívida pública portuguesa passou de 50% do PIB para 91% do PIB.

A explosão da dívida começou o ano passado.

E a dívida é a melhor aproximação ao desequilíbrio orçamental.

Este ano vamos ter o segundo Orçamento rectificativo - para que o Parlamento autorize o Estado a endividar-se mais.

O IVA e a assimetria da mentira

José Sócrates em campanha eleitoral prometeu que não aumentaria impostos. Acabou por subir o IVA de 19% para 21%. Compreendeu-se na altura que assim tinha de ser por causa da situação orçamental.

O primeiro -ministro foi dizendo nos últimos tempos que só desceria impostos quando estivesse seguro que tal não comprometia os resultados alcançados até agora.
"É tão fácil falar em descida de impostos e prometer descida de impostos, mas acho que os portugueses têm bem consciência que só deve ser feita se tiver claro e estivermos seguros de que tudo aquilo que ganhámos nestes dois anos não será posto em causa" (...) Quem fala em baixar os impostos, desconhecendo os principais dados da economia portuguesa, "demonstra apenas uma grande leviandade e irresponsabilidade".

José Sócrates a 14 de Março de 2008

Dia 26 de Março José Sócrates anuncia a descida do IVA em 1 pontos percentual, de 21% para 20% apanhando toda a gente de surpresa.

Confrontado com a expectativa criada de que não desceria tão cedo os impostos, contra-argumenta dizendo que o défice público foi inferior ao esperado - em vez de 3% foi de 2,6% - e que os indicadores dos primeiros dois meses do ano da execução orçamental e da conjuntura permitem também adoptar esta decisão.

Tal como antes de ganhar as eleições, foi a nova realidade que o fez mudar a decisão. Só não mudam os burros, diz o povo cheio de razão. Mas mudanças repentinas da realidade... é verdade que vivemos num mundo de grande velocidade na mudança, mas ainda não estamos a esse ritmo.

Pode ser que José Sócrates consiga tirar dividendos políticos desta decisão. A sua maneira de actuar politicamente começa a ser já demasiado clara: cria expectativas contrárias àquilo que pretende fazer obrigando os adversários a mostrar o jogo. Depois destes exporem todas as suas cartas coloca o seu jogo na mesa, condicionando a reacção.

Para a actividade económica este jogo é muito negativo. Os empresários actuam com expectativas criadas pelas autoridades. Se na política é bom apanhar de surpresa os adversários, na economia é o pior que se pode fazer.

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Parece-nos menos "mentira" esta decisão de baixar o IVA do que a decisão de o aumentar. Mas é igualmente negativa para a economia, com a certeza que 1 ponto percentual não é nada.

O aumento de capital da CGD

A CGD aumentou o seu capital em 150 milhões de euros para 3.100 milhões de euros. Mais 30 milhões de acções subscritas pelo Estado a 5 euros cada uma, com a realização em dinheiro.

Razões:
"(...)Este aumento complementa a geração orgânica de fundos próprios da Caixa Geral de Depósitos, decorrente dos seus lucros retidos, contribuindo para manter os rácios de solvabilidade da instituição financeira em níveis confortáveis e sustentar a continuação do forte crescimento dos activos ponderados verificado ao longo do corrente ano (cerca de 20%)."

Perguntas:
Porque não se esperou pelos resultados, que se perspectivam elevados, e se realizou o aumento de capital por via dos lucros?