Combustíveis e Concorrência - o costume

Como se esperava, as recomendações da Autoridade da Concorrência são exactamente as que já tinham sido feitas pela mesma Autoridade da Concorrência e que pouca ou nenhuma atenção mereceram por parte do Governo.

1. ACESSO AO MERCADO RETALHISTA simplificando a entrada de novos concorrentes, aumentando o número de operadores - designadamente nos espaços comerciais - reforçando a concorrência nas auto-estradas entre empresas. Tudo isto já tinha sido em grande parte recomendado pela Autoridade em... 2004


2. INFORMAÇÃO AOS UTENTES DO MERCADO RETALHISTA, melhorar essa informação impondo a colocação de painéis electrónicos com preços - também já recomendado anteriormente pela Autoridade, nomeadamente nas auto-estradas onde deveriam estar os preços que se podem encontrar ao longo dela - e reforçar a "capacidade das entidades competentes" no acompanhamento dos preços dos gás liquefeito.


3. ACESSO GROSSISTA A FONTES DE ABASTECIMENTO garantindo em iguais condições o acesso às infra-estruturas logísticas e acabando com as barreiras técnicas entre Portugal e Espanha.

Confesso que, nesta última recomendação, estranho o "esquecimento" do decreto-lei 31/2006 de 15 de Fevereiro ao que me dizem (não confirmei) sem a regulamentação necessária. Destaco apenas os artigos 24 e 25 com efeitos directamente na Galp.

A Autoridade da Concorrência limitou-se a repetir o que já tinha recomendado no passado ou o que já está previsto em legislação mas não foi regulamentado.
É Portugal no seu melhor: muita discussão, muita reflexão, muitos estudos e recomendações ... Feito este trabalho vamos todos felizes para casa... Todos se esquecem que é preciso executar o que foi decidido. Enfim...

Em vez de perder tempo com mais uns documentos, o ministro Manuel Pinho teria sido mais eficaz se revisitasse o que falta concretizar nos diplomas aprovados e recomendações já feitas.

Espero que agora se passe à execução das recomendações. Este sim, seria um trabalho a acompanhar pela oposição.


O Relatório do Mercado de Combustíveis e apresentação do Presidente da Autoridade da Concorrência Manuel Sebastião no Parlamento.