José Sócrates no lançamento do concurso para construção do hospital de Todos-os-Santos
Há uns anos, no auge de uma das muitas controvérsias que envolveu o hospital Amadora-Sintra, escrevi um texto sobre as dificuldades e riscos de regulação deste sector - como de outros - quando o Estado é fraco.
Tenho de dar razão a José Sócrates lamentando apenas que tal só tenha sido descoberto agora e apenas para os hospitais. Os argumentos que podem levar a que as perdas mais do que anulem os ganhos obtidos pela gestão privada podem resumir-se em:
- A dificuldade em operacionalizar cálculos que estimem com rigor o montante que o gestor privado deve entregar ao Estado - problema especialmente levantado no caso da gestão clínica dos hospitais devido à complexidade e variabilidade da assistência médica e à sucessiva inovação tecnológica.
- Os custos de fiscalização incorridos pelo Estado na avaliação do cumprimento dos contratos estabelecidos com as entidades privadas - questão válida para todas as parcerias com privados e que foram recentemente avaliados pelo Tribunal de Contas para o sector das estradas.
- Regulação forte e objectiva - também generalizado a todos os sectores e fragilizada quer pela falta de experiência como pela fragilidade de que padece o Estado português, em regra muito tomado pelos interesses privados.
Conclusão: Vale a pena fazer parcerias com os privados em domínios em que se pode fazer alguma aprendizagem sem custos excessivos para o Estado e para os cidadãos, estes últimos muito mais difíceis de medir, como a assistência médica. A prazo, quem sabe, com mais experiência e maior conhecimento sobre a forma de controlar a gestão privada de serviços públicos até se pode ir muito mais longe.
Para já é melhor fazer bem o que já existe. O que está longe de acontecer. Desde a simples regulação de quase monopólios como as telecomunicações e energia às parcerias nas estradas.
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