O ministro do Trabalho Vieira da Silva afirmou este sábado que Portugal tem "a legislação laboral mais rígida dos estados membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], de acordo com esta organização".
João Rodrigues no Ladrões de Bicicletas critica com referências a flexibilização da lei laboral afirmando não compreender a posição da OCDE.
Surpreende-me ainda mais a posição do ministro. Ouvi-o assim como ao governador do Banco de Portugal contestar várias vezes a avaliação da OCDE. O próprio Governo tomou iniciativas de explicar à OCDE os problemas da sua avaliação. Um dos aspectos focados é o facto de a Organização não levar em conta a facilidade com que em Portugal se faz um despedimento colectivo.
Argumentos que ouvi em várias ocasiões em que essa questão foi colocada:
- As empresas estrangeiras não se queixam dessa dificuldade, sempre que precisam de despedir fazem-no usando o mecanismo do despedimento colectivo.
- Uma empresa em dificuldades - o argumento forte para proceder ao despedimento, ajustar a produção à queda do mercado salvando a empresa e logo alguns postos de trabalho - é facilitado.
Há obviamente um contra-argumento: como actuar com empregados que não produzem? O problema não é a crise mas sim uma ou duas pessoas que se deixam levar pelo incentivo perverso de não correrem nenhum risco por não trabalharem, reduzindo a produtividade global da empresa. Pois, nesses casos, seria sempre possível adoptar medidas... Mas aqui se coloca a questão da desorganização das empresas.
Confesso que já fui mais favorável à flexibilização da legislação laboral do que sou hoje. Até porque não acredito minimamente na elegante teoria da 'flexisegurança'. Portugal não é a Dinamarca.
As afirmações do ministro podem querer dizer que vêm aí mudanças sérias no Código do Trabalho. Vamos ver.
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