quinta-feira, 8 de julho de 2010

PT Vivo-Telefónica: o que todos fazem bem feito

(...) Los expedientes abiertos por la Comisión Europea durante la última década contra los llamados "derechos especiales" han sido en la inmensa mayoría de los casos contra aciones de oro en vigor nunca utilizadas (en Francia, España, Reino Unido, Dinamarca, Italia, etcétera). Algunos países, incluido España, han ejercido un veto tácito a nivel político (como el que frenó la fusión de Telefónica y KPN hace 10 años), pero sin violar directamente las normas comunitarias. Otros, como Italia, reformaron la ley de concesiones de autopistas de manera urgente para intentar frenar la entrada de una compañía española como Abertis.(...)
No Cinco Dias
O que é preciso é saber fazer as coisas, contornar a legislação comunitária.
Portugal não o conseguiu fazer no caso Totta/Banesto/Santander.
No caso da golden share da PT também não mudou a situação a tempo. Talvez, quem sabe, por nunca ter passado pela cabeça aos sucessivos responsáveis políticos que os accionistas portugueses de referência se iam aliar à Telefónica colocando o Governo - fosse este ou outro, porque o PSD faria o mesmo - perante o facto consumado de, com um acto e por uns bons milhões, transformar a PT global numa empresa local.

 
Casa roubada, trancas na porta
"O acórdão do Tribunal de Justiça europeu não conclui pela ilegalidade da existência de direitos especiais. O que este acórdão faz é pronunciar-se quanto à configuração dos direitos especiais existentes nos actuais estatutos da PT. (...) O Goverbno não deixará de procurar uma solução que simultaneamente assegure o respeito pelo direito comunitário, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça europeu, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais".
Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, hoje, após o Conselho de Ministros

Agora iremos fazer bem - ser proteccionistas dentro da lei como permite (e até incentiva) a União Europeia. E a bem da realidade, nem fazemos nada mal. 
As vantagens da livre circulação de capitais e estabelecimento são positivas quando analisadas em termos absolutos.

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