Grandes lições neste 25 de Abril

O discurso do Presidente da República  com os alertas e avisos sobre os salários dos gestores e as propostas de prioridades para a política económica, o mar e as indústrias criativas.

A intervenção do Presidente da Assembleia da República com especial relevo para as criticas às agendas dos partidos: "temos a sensação de ver um debate político muitas vezes centrado no acessório - é a fuga da realidade -, em detrimento de responsabilidades que, em democracia, são de todos e por isso devem ser partilhadas (...)".

José Pedro Aguiar-Branco e a reconciliação com a história nos símbolos do cravo e da pátria.

Depois de uma semana terrível para Portugal nos mercados financeiros é um consolo - mínimo que seja - ver algumas lideranças a mostrarem que entendem o que se está a passar. E que têm ideias de soluções.

O poder dos accionistas (na EDP)

Ficámos hoje a saber o pouco poder que os accionistas da EDP têm, mesmo que seja um que tenha 20% do capital.

O presidente da assembleia-geral da EDP Rui Pena a proposta da Parpública para limitar os salárioos dos gestores "não é admissível" como ponto de discussão no encontro de accionistas de hoje porque "só a Comissão de Vencimentos tem legitimidade" para fazer propostas de aletrações dos salários dos gestores, como se pode ler hoje no Negócios.

Rui Pena explica que "não está em causa qualquer restrição ao exercício direito de participação dos accionistas" porque poderão discutir essa questão quando for apresentada a proposta oportunamente pela Comissão de Vencimentos".

Na pureza dos modelos que inspiraram a sua criação na sequência de trabalhos realizados por economistas e juristas que se dedicaram ao estudo do governo de sociedades em que os donos não controlam a gestão, as comissões de vencimentos foram sugeridas como ferramentas para impedir os abusos de quem controla a gestão.

Se um accionista com 20% do capital - e vamos esquecer que estamos a falar do Estado - não consegue alterar as regras ou propor mudanças numa reunião de accionistas - porque está limitado por um monopólio concedido à comissão de vencimentos - alguma coisa está errada no desenho das regras.

O PEC... confesso que não compreendo

De repente vejo-me em desacordo com quem em regra estou de acordo. Um exemplo: estou sempre de acordo com as análises de Nicolau Santos no Expresso. Mas hoje não. Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Compreendo e concordo obviamente com a análise de fundo de Nicolau Santos que é ainda sustentada pelos argumentos de João Rodrigues com consequências tão bem sintetizadas por José Castro Caldas quando diz: "A soma de PECs restritivos é uma enorme recessão".

Aquilo que os Ladrões de Bicicletas designam como os economistas do medo para citar quem escreve sobre estes temas na Sedes é para mim realismo, sensatez e pragmatismo. (Ou até Ricardo Araújo Pererira que na sua penúltima crónica nos diz que a política do PEC com o capital é do género "não afugentar a caça").

Portugal não tinha outra alternativa, como pequeno país que é, sem poder para alterar as regras do jogo. O PEC 2010-2013 é sensato, pragmático e minimiza o impacto social das medidas restritivas.

Sim, há alternativa. Aquela que João Rodrigues defende: mais Europa (o ideal) ou menos Europa (proteccionismo). Ou ainda, o sonho, a regulação global dos movimentos de capitais.

Ou ainda, menos ambicioso, pressionar a Alemanha para adoptar medidas de expansão da sua procura como tem defendido Martin Wolf no FT e vários economistas em Portugal, como os autores dos Ladrões, Pedro Lains, João Pinto e Castro, Silva Lopes - na conferência da passada segunda-feira promovida por Pedro Lains - e até Vitor Bento, um dos autores da Sedes.

O tema da expansão da procura na Alemanha para evitar o pior já entrou no debate político - lançado esta semana pela ministra francesa das Finanças.

Mas tenho dúvidas que a Alemanha se deixe convencer. Todos nos lembramos como a Alemanha não hesitou em deixr implodir o mecanismo europeu de taxas de câmbio em 1993 quando subiu as taxas de juro contra a vontade da França e do Reino Unido e ainda contra todas as recomendações - a retoma ainda não era sólida.

O PEC português é o possível. E dentro do possível é bastante sensato.
Mas, claro que estamos perante a ameaça de uma nova recessão na Europa.

(Des)Poupança pública e privada

Retirada de uma intervenção de Michael Porter sobre Portugal.

Dedicada a todos quantos estiveram obcecados pelo défice orçamental (incluindo eu).
Hoje a situação pode ser um pouco diferente.
Mas a falta de poupança privada continua a ser mais preocupante que a pública.

Mercado? Que mercado!

"O grupo Chamartín informou que não tem interesse que lhe seja feita a adjudicação" de construção de um mega centro comercial em Leiria, explicou à Agência Lusa o vereador com o pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território, Fernando Carvalho.

O que surpreende não é o grupo Chamartín não querer a adjudicação da obra que ganhou - obviamente que os centros comerciais entraram em trajectória descedente e apenas se espera que alguns não tenham até de ser implodidos.

O que surpreende é uma autarquia envolver-se num plano destes - uma mega centro comercial?

Munições certas para a crise

Que medidas adoptar para combater a crise?
Respostas racionais:

• no FMI, um artigo de Antonio Spilimbergo, Steve Symansky, Olivier Blanchard,
  and Carlo Cottarelli, onde se pode concluir que primeiro é preciso estabilizar o mais depressa possível os bancos - ou seja, capitalizá-los, em linguagem comum, ajudá-los - e prosseguir rapidamente com investimentos públicos - que aumentam de imediato o consumo da economia - e despesa pública dirigida às vítima da crise - política social pura.

Não se recomendam ajudas às empresas, descidas generalizadas de impostos, aumentos nos gastos públicos que perdurem, designadamente contratação de mais funcionários públicos.

• A intervenção do governador do Banco de Portugal na terça passada, dia de apresentação das suas previsões.

Vale ainda menos a pena debater se o Estado deve ou não intervir. Como defendo hoje no Negócios, o mundo em que estamos a viver neste momento é mais próximo do universo do "Dilema do Prisioneiro" que de "Adam Smith". Num mundo desses o Estado tem condições decidir o que é melhor para a colectividade. Quando a estabilidade regressar, as nossas decisões individuais serão melhores que as do Estado.

Tirem-mo do cima senão eu mato-o

O ministro das Finanças ameaçou os bancos de suspender a garantia de Estado caso não concedessem crédito às empresas.

O ministro das Finanças sabe que:

• se suspendesse a concessão de garantias - que aparentemente os bancos privados, numa primeira fase, até se estavam a preparar para não usar - aumentava significativamente o risco do sistema financeiro português - ou seja, criava a possibilidade de se fechar o financiamento externo à banca portuguesa, o que seria a sua e nossa morte económica e financeira
• que os bancos depois das asneiras que fizeram puseram não trancas mas ferrolhos nas portas
• que os bancos estão a usar - por enquanto só a CGD - os financiamento para renovar linhas de crédito no exterior e não para se endividarem ainda mais. O que significa que não têm muita margem para conceder mais crédito
• não têm ainda muita margem para conceder mais crédito porque, por causa do Reino Unido, um banco sólido aos olhos internacionais terá de ter um rácio de solvabilidade de 9% (Tier1). Abaixo disso é olhado com desconfiança. O crédito "come" capital e poucos querem aumentar o capital - os investidores olham com desconfiança para a banca, basta olhar para as suas cotações
• as perspectivas para as empresas portuguesas são muito negativas e, como tal, é racional que a banca não queira conceder-lhes crédito. Quem nos dera que tivesse tido essa racionalidade no passado.

Não tendo instrumentos fáceis para fazer política económica o ministro das Finanças fez só política.

Mas há alguns instrumentos.

A única via de aumentar facilmente o crédito à economia é fazer aquilo a que se assiste nos Estados Unidos - apoios directos a empresas específicas ou crédito concedido pelo banco central.

• Apoios a empresas específicas é possível neste momento - a Comissão Europeia tem orientações do Conselho para fechar os olhos e o limite máximo de ajudas foi aumentado para 500 mil euros.
• Crédito através do banco central - é mais complicado, teria de se convencer o BCE - ou seja, os alemães - e mesmo assim esse financiamento poderia não chegar cá.

Fannie, Fredie e a CGD

Vale a pena ler Pedro Lains a propósito da nacionalização da "Fannie e Freddie". Em linha com o que hoje escrevo no Negócios mas com a interessantíssima ligação ao caso português que é a CGD - a privatizar segundo defende António Borges ex-Goldman Sachs e, como tal, ex-colega de do secretário do Tesouro norte-americano Henry Paulson, hoje um autêntico socialista.

Claro que para avaliar os ganhos e perdas da privatização da Fannie e Freddie é preciso contabilizar o crescimento que gerou para a economia norte-americana por contraponto ao que teria gerado caso se tivesse mantido pública - subtraindo obviamente o valor que agora está a ser gasto para as salvar. Contas impossíveis sem pressupostos que serão sempre marcados pelas convicções de cada um.

Como contribuinte não gostaria de ver o meu dinheiro a salvar sociedades financeiras que não foram devidamente reguladas no passado - apesar de os meus impostos terem pago aos reguladores.

Privatizar sim mas com um Estado forte, com poder sobre quem regula. Um Estado com um poder superior aos regulados parece um sonho até mesmo nos Estados Unidos.