Nuno Garoupa

Uma conversa de quase hora e meia. Foto de @Paula Nunes

A entrevista que fiz a Nuno Garoupa para o Eco é um desafio que nos permite perceber melhor as escolhas que andamos a fazer. Aqui fica um guia de leitura segundo a linha do tempo seguida na conversa que durou quase uma hora e meia:

1. A conversa começou pela Justiça, uma das suas áreas de estudo e investigação. Falou-se sobre a organização da Justiça em Portugal, os desafios (perigosos para o regime, digo eu) que enfrenta, com os casos que te em mãos e caso acabem em arquivamentos ou "perdidos pelos tribunais", o espaço que existe ara um partido justicialista e as razões pelas quais a classe política está refém do sistema e incapaz de fazer uma reforma e
O título desta parte é " Caso Sócrates é inaceitável e não é normal" . 

2. A segunda parte da entrevista foi sobre regulação e supervisão: "É inaceitável que o Banco de Portugal continue a fazer 'outsourcing' de auditorias e legislação" .  Falamos sobre a independência dos reguladores (ou a falta dela); as razões que explicam essa falta de independência - uma filosofia pombalista, dirigista com mais de dois séculos -; os problemas que isso tem criado ao noss desenvolvimento e a análise que Nuno Garoupa faz à proposta de mudança do modelo de regulação e supervisão da banca - na sua perspectiva, uma mudança que comporta riscos de governamentalização.

3. Na sequência do tema da supervisão bancária falámos sobre o caso Montepio: "Santa Casa no Montepio? É um disparate"

4. A conversa desenrolou-se para o papel dos jornalistas nesta crise bancária. Nuno Garoupa defende que "Os jornalistas devia fazre uma reflexão sobre o caso da banca". Porque não detectámos nós jornalistas o que se passava? A essa pergunta deixa hipóteses como falta de informação ou captura. E considera que o debate contribuíria para credibilizar o jornalsmo.

5. Nesta parte falamos da conjuntura económica e política nacional. "Não partilho o optimismo que reina no país", diz Nuno Garoupa

6. Na última parte a entrevista foi sobre os Estados Unidos e a observação que tem do país a partir do estrangeiro. E confesso que me surpreendeu. O que mais chocou Nuno Garoupa no regresso de três anos a Portugal foi o atraso na igualdade de género.

7. Sobre os Estados Unidos falámos ainda do caso das aulas de Manuel Pinho na Universidade de Columbia. E ficamos a saber que se os protagonistas fossem norte-americanos um caso destes era impossível - um regulador pagar para uma personalidade que o regulou dar aulas  

8. Para conhecer as preferências de Nuno Garoupa, um leitor de biografias e admirador do bisavô terminei com estas perguntas que faço a todos os entrevistados 

Um perfil de Nuno Garoupa pode ser lido aqui, um economista que está no "top 5" dos economistas portugueses.

Uma entrevista que enriquece quem a faz e quem a lê, que contribui para percebermos melhor o que se passa em Portugal e compreendermos as escolhas que indirectamente fazemos quando, por exemplo, clamamos por mais legislação ou apoiamos algumas intervenções do Estado. É isso que queremos? Até pode ser. O desafio da entrevista é que nos coloca perante essas escolhas. Permite-nos que nos perguntemos: é isso que de facto quero, racionalmente?

Liberdades - editorial e de oportunidades

A ERC deve merecer todo o nosso respeito institucional. Mas parece não o querer.
A decisão de limitar a liberdade editorial recomendando que se suspenda a colaboração, em colunas de opinião, de todos quantos constem das listas de candidatos às próximas eleições é:

• levar a um tal limite a igualdade de oportunidades que, no limite, todos deveiam ter acesso aos espaços de opinião dos jornais, rádios e televisões
• elevar a igualdade de oportunidades a um valor quase absoluto, acima da liberdade editorial e até, como salienta a Confederação de Meios, acima do direito ao trabalho.
• No limite, para se respeitar o entendimento de igualdade de oportunidade subjacente à recomendação da ERC, assim que nascemos devíamso todos ser colocados no mesmo espaço para termos oportunidades iguais.

O que é mais assustador - além da incompreensão do que é a liberdade de imprensa e editorial e o que é, no limite, a liberdade individual - é saber que a ERC, como funciona, é o resultado do entendimento dos dois grandes partidos do regime, o PS e PSD.

Há muito a corrigir nos media, em Portugal, como no mundo em que há liberdade de imprensa. Mas não é por aqui.

Sobre a vida por aqui: o BPP

Vale a pena ouvir as explicações do ministro das Finanças sobre a solução para o BPP.

Garantir as aplicações dos clientes do BPP em produtos de "retorno absoluto" era abrir uma caixa de Pandora. Todos quantos estão a perder dinheiro com as suas aplicações poderiam reivindicar exactamente o mesmo.

Quem trabalha na banca sabe bem o que tem tido de enfrentar. Clientes desesperados com a perda de valor das suas poupanças porque nunca compreenderam bem onde estava a colocar o dinheiro. Confiavam no "senhor do banco".

É o preço que estamos a pagar pelos excessos de desregulamentação em defesa da liberdade individual de escolha absoluta, mesmo quando sabemos que há pessoas a quem a sociedade não deu as ferramentas necessárias para fazer escolhas informadas. Como, neste caso, educação financeira.

Queremos, alguns, agora encontrar uns culpados. Quando na realidade todos fomos cúmplices com a classe política a liderar essa grande orientação de reduzir os poderes e os instrumentos dos reguladores que enfrentavam (e vão continuar a enfrentar) poderes sempre mais fortes e dissimulados que os seus.

Samuelson, o mestre

Adeus ao capitalismo de Friedman e Hayek
de Paul Samuelson
via Câmara Corporativa.

Um extraordinário artigo do mestre dos mestres em Economia.

Diria apenas que não se pode apenas responsabilizar a falta de regulação - houve défice de regulação em algumas áreas, que foram fatais - mas tivémos também reguladores capturados pelos regulados como alerta Nuno Garoupa em "A mentira dos mercados desregulados".

Regularam-se as colheres de pau, os galheteiros, as bolas de Berlim, as matrículas dos automóveis... enfim... uma longa lista que todos os dias vai crescendo, basta etsar atento à Comissão Europeia.
Enquanto o sistema financeiro - tão muito mais importante para a sanidade do mundo - foi deixado entregue a si próprio, mesmo nas áreas em que era regulado.

Regulação renovada e incentivos

Aqui Nelson Filipe Patriarca refere-se a uma análise dos economistas Daniel Gros e Stefano Micossi.

O e.economia entrevistou Daniel Gros e o Jornal de Negócios fez as contas para Portugal na edição de 24 de Setembro, obtendo os resultados que se pode ver nos quadro.

De acordo com estes cálculos ( que para Portugal usam o capital próprio), a banca portuguesa não está muito alavancada, face aos valores que Gros apresenta para alguns bancos internacionais.

Este indicador, que é muito mais simples que os exigidos pelos reguladores, tem a grande vantagem de poder ser calculado com a informação que está disponibilizada para todos nos relatórios e contas - o que não acontece com os rácios de solvabilidade que têm de ser ponderados pelo risco dos activos que não é disponibilizado e, como se vê nesta crise, esse risco é ... não o que quisermos mas depende de muita subjectividade.

Uma ideia - num regresso à simplificação da contabilidade - seria impor um limite máximo, um tecto, para este rácio entre activos e capital próprio.

Todos o poderiam entender - é tão simples como o limite do défice de 3% - o que tinha a vantagem de i) oferecer aos depositantes um outro critério de escolha do seu banco ii) de colocar também nos depositantes a escolha dos riscos que queriam correr; iii) indexar as garantias dos depósitos ao grau de alavancagem - quanto menor maior a garantia o que atraíria os depositantes para os menos alavancados e incentivava os bancos a correrem menos riscos.

Os reguladores nunca conseguirão, sozinhos e sem denúncias, conhecer o que os bancos andam a fazer de errado. E nem vale a pena pensar que se resolve o problema criando um supervisor para as agências de rating.

A regulação tem de ser desenhada consagrando um quadro de incentivos - no seu sentido económico e não financeiro.

Fannie, Fredie e a CGD

Vale a pena ler Pedro Lains a propósito da nacionalização da "Fannie e Freddie". Em linha com o que hoje escrevo no Negócios mas com a interessantíssima ligação ao caso português que é a CGD - a privatizar segundo defende António Borges ex-Goldman Sachs e, como tal, ex-colega de do secretário do Tesouro norte-americano Henry Paulson, hoje um autêntico socialista.

Claro que para avaliar os ganhos e perdas da privatização da Fannie e Freddie é preciso contabilizar o crescimento que gerou para a economia norte-americana por contraponto ao que teria gerado caso se tivesse mantido pública - subtraindo obviamente o valor que agora está a ser gasto para as salvar. Contas impossíveis sem pressupostos que serão sempre marcados pelas convicções de cada um.

Como contribuinte não gostaria de ver o meu dinheiro a salvar sociedades financeiras que não foram devidamente reguladas no passado - apesar de os meus impostos terem pago aos reguladores.

Privatizar sim mas com um Estado forte, com poder sobre quem regula. Um Estado com um poder superior aos regulados parece um sonho até mesmo nos Estados Unidos.

Batatas e luz

Um dos argumentos que me apresentaram para a proposta da ERSE - tão favorável à EDP e que em linguagem mais acessível se pode ver aqui - reside no facto da eléctrica registar prejuízos no segmento de negócio da distribuição.

Consultando as contas de 2007 confirmo que, em Portugal, a componente de comercialização registou um prejuízo operacional de 24,1 milhões de euros. O Grupo EDP obteve um lucro operacional de 1.560,3 milhões de euros.

Devo estar a compreender mal. Mas imagine-se que um produtor e vendedor de batatas criava duas empresas, uma para produzir outra para vender. Quando vendia as batatas a si próprio apurava um bom lucro, quando vendia ao consumidor tinha prejuízo. A causa não estará na margem que obtém na venda da batata a si próprio?
Ah, sim, é que tem de respeitar os preços internacionais da batata...Enfim, racionalidades de monopólios.

Sobre a comercialização leio ainda que a EDP está a captar clientes:

"(..) Em Portugal, o aumento em 19% dos fornecimentos e serviços externos deve-se aos custos com marketing para a captação de novos clientes. No entanto, é de realçar a diminuição dos custos com pessoal em 17% suportada essencialmente pela diminuição do número
de colaboradores."

Regulação eléctrica?

A ler:
O negócio perfeito e A conta da Luz.

A propósito da decisão do regulador do sector eléctrico propor que quem paga a luz pague a conta de quem não paga. Estranho? Mas é verdade.
Está em discussão pública aqui. Para nós, todos, darmos a nossa opinião.

Exercício:
1- Tentar descobrir qual o documento que é importante e nos é dirigido.
2 - Nessa procura tentar perceber alguma coisa do que por lá está escrito, sem ser obviamente um alto especialista em "burocratês eléctrico".

Tanta transparência na regulação também não era preciso. Deve ser para agradecer.
E, claro, no final ouviremos o argumento: mas esteve em discussão pública, todos puderam dar a sua opinião.
Enfim.

Quando a gestão privada significa mais gastos

"A experiência internacional leva a que o Estado deva assumir a gestão clínica, porque os custos para a concessão [aos privados] são tão grandes para o Estado que põem em causa os ganhos de eficiência com a gestão clínica privada".
José Sócrates no lançamento do concurso para construção do hospital de Todos-os-Santos

Há uns anos, no auge de uma das muitas controvérsias que envolveu o hospital Amadora-Sintra, escrevi um texto sobre as dificuldades e riscos de regulação deste sector - como de outros - quando o Estado é fraco.

Tenho de dar razão a José Sócrates lamentando apenas que tal só tenha sido descoberto agora e apenas para os hospitais. Os argumentos que podem levar a que as perdas mais do que anulem os ganhos obtidos pela gestão privada podem resumir-se em:

1. A dificuldade em operacionalizar cálculos que estimem com rigor o montante que o gestor privado deve entregar ao Estado - problema especialmente levantado no caso da gestão clínica dos hospitais devido à complexidade e variabilidade da assistência médica e à sucessiva inovação tecnológica.
2. Os custos de fiscalização incorridos pelo Estado na avaliação do cumprimento dos contratos estabelecidos com as entidades privadas - questão válida para todas as parcerias com privados e que foram recentemente avaliados pelo Tribunal de Contas para o sector das estradas.
3. Regulação forte e objectiva - também generalizado a todos os sectores e fragilizada quer pela falta de experiência como pela fragilidade de que padece o Estado português, em regra muito tomado pelos interesses privados.

Conclusão: Vale a pena fazer parcerias com os privados em domínios em que se pode fazer alguma aprendizagem sem custos excessivos para o Estado e para os cidadãos, estes últimos muito mais difíceis de medir, como a assistência médica. A prazo, quem sabe, com mais experiência e maior conhecimento sobre a forma de controlar a gestão privada de serviços públicos até se pode ir muito mais longe.

Para já é melhor fazer bem o que já existe. O que está longe de acontecer. Desde a simples regulação de quase monopólios como as telecomunicações e energia às parcerias nas estradas.