terça-feira, 20 de Março de 2012

Catroga, a EDP e as rendas

O caso das rendas no sector da energia promete continuar. Os estudos estão feitos, objectivo de corte nas rendas está definido – 299 milhões de euros anuais – e há várias soluções, da renegociação à alteração da legislação até ao lançamento de uma contribuição especial – assumindo-se o Estado como soberano.

Mas os grupos de pressão, que na energia têm a força que é proporcional aos seus lucros e rendas, preparam-se para criar um enorme ruído.

Eduardo Catroga veio hoje a publico fazer declarações sobre o tema.

Diz o ex-ministro das Finanças e também ex-líder da missão do PSD para a negociação do programa da troika e actual chairman da EDP:
“(...)no sector eléctrico, se eu fosse Governo, a minha recomendação era ‘vamos analisar todos os custos de interesse económico geral: a cogeração, aos pagamentos às Câmaras municipais, os subsídios às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os subsídios às renováveis, os chamados contratos de aquisição de energia… Isto tem de ser tudo analisado”.
Diz ainda que é preciso definir o que são “rendas excessivas”.

É espantoso o que se vai ouvindo sobre este tema:

1. Eduardo Catroga mistura apoios ao sector da produção de energia com modelos de pagamento de outros serviços que estão também na factura de electricidade. Claro que assim lança a confusão.

2. Os outros pagamentos – como os pagamentos às Câmaras-, não estão a ser discutidos neste momento e até podem sê-lo. Mas não deve misturar-se esse tema com os subsídios à produção de energia;

3. O que está em causa não são os apoios à produção de energia mas sim o “excesso” nos apoios, aquilo que os economistas designam como rendas (a margem que está acima daquela que as empresas obteriam em concorrência).

4. Essas rendas não precisam de ser de novo estimadas porque já foram estimadas com contributos separados da Cambridge Economic Policy Associates (que estimou o custo de capital associado aos CMEC ou seja, aquela que devia ser a remuneração adequada), da A T Kearney (que estimou os custos do capital para a produção em regime especial) e a secretaria de Estado da Energia.

5. O valor estimado é de 299 milhões de euros, 165 milhões dos quais atribuíveis aos CMEC que pertencem apenas à EDP e 113 milhões à Produção em Regime Especial onde está a cogeração e as eólicas. Os restantes 21 milhões são CAE (Contrato de Aquisição de Energia).

A estes factos soma-se o que se pode ler nos documentos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que Eduardo Catroga negociou e este Governo tem acompanhado e subscrito:

O diagnóstico da troika ainda na segunda avaliação:
» “Advances are well on track in the labour market, health care, the housing market, judicial reform, and telecommunications. By contrast, reforms in the energy, transport and service sectors are proceeding at a more uneven pace and in a number of cases deadlines in the Memorandum of Understanding (MoU) have been extended.”, de acordo com a avaliação da Comissão Europeia sobre o PAEF português com data de 21 de Dezembro de 2011, relative ainda à segunda avaliação.

Os compromissos assumidos pelo Governo, na sequência segunda avaliação:
(…)To that end, by end-January 2012 (structural benchmark), we will prepare a proposal which specifically corrects excessive rents in special (co-generation and renewables) and standard regimes (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism). This proposal will consider the merits of a full range of concrete measures, and will cover all sources of rents”. Que se pode ler na carta de intenções ainda da segunda avaliação – a que se conhece até agora - assinada pelo governador do Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças (ver página 58 e 59)

E as medidas agendadas:
» 5.15. Measures to set the national electricity system on a sustainable path leading to the elimination of the tariff debt (déficit tarifário) by 2020 and ensuring that it will stabilise by 2013 will be adopted. The latter deadline is subject to a review based on a government proposal which will also specify how excessive rents in the standard (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism) and special regimes (co-generation and renewables) will be corrected. This proposal will consider the merits of a full range of measures which will cover all sources of rents. [January 2012]”, de acordo com os resultados ainda da segunda avaliação no Memorando de Entendimento com as medidas e que é divulgado pelo FMI. (Pág. 108)

Ou seja, o governo português, já com Pedro Passos Coelho, assumiu que existiam rendas no sector da energia, atrasou-se na adopção das medidas já na segunda avaliação e continua obviamente atrasado.
Eduardo Catroga, actual chairman da EDP, sabe bem o que está no Memorando da troika. Liderou a missão do PSD que negociou o programa de ajuda a Portugal.

Os estudos estão feitos - ou o Governo não dá como correcto o estudo promovido pela secretaria de Estado da Energia, como parece ser o caso de Eduardo Catroga?
Tudo isto me leva a recordar o desabafo de um elemento da troika: não se pode dizer que os portugueses sejam preguiçosos, trabalham até bastante, mas nada acontece.

Não acontece quando não se quer que aconteça, acrescentaria eu.

E assim se vai deixando cair a promessa de Toda a Verdade, a promessa de reestruturar a economia, a promessa de distribuição dos sacrifícios, a promessa de tornar a economia mais competitiva.