O lento regresso à superfície da economia

O interessante, para já, é a manutenção da trajectória de regresso à superfície da actividade económica - ou seja, de início do fim da recessão.

O maior e mais sério risco é que tudo isto esteja seriamente ameaçado por mais este violento abalo na Zona Euro agora com epicentro em Espanha.

Eis os indicadores coincidentes hoje divulgados pelo Banco de Portugal.

A quarta avaliação da troika

Foi dia de divulgação da quarta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) de Portugal.
Em síntese pode dizer-se que FMI e Comissão Europeia elogiam o ajustamento financeiro, alertam para riscos elevados e abrem a porta a mais tempo (e, obviamente, mais dinheiro).
Fica um também muito interessante alerta sobre as diferenças de velocidades nas reformas do mercado laboral - a legislação do trabalho mais flexibilizada - e dos mercados de produtos e serviços - mudanças muito mais lentas em sectores como a energia e as telecomunicações. ( A velha história de ser forte com os fracos e fraco com os fortes e que a pressão da troika pode ajudar a ultrapassar)
A troika, com especial relevo para o FMI mostra-se igualmente céptica com as medidas adoptadas pelo governo para corrigir as remunerações dos CMEC que pertencem à EDP - como o Negócios tinha noticiado.

Aqui ficam os documentos:
A quarta avaliação feita pelo FMI.
E a quarta avaliação feita pela Comissão Europeia

As notícias sobre os relatórios.

A violação da confiança, igualdade e proporcionalidade

A decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários público, muito interessante, a lembrar que se violam os princípios da protecção da confiança [no Estado], da igualdade e da proporcionalidade.

Alguns pontos à margem interessantes na posição do TC:
- O TC lembra que Pedro Passos Coelho disse, antes de ser primeiro-ministro que o corte do 13º mês era "um disparate", citando a notícia da Lusa (não admirara, por isso, a irritação do primeiro-ministro);
- O TC sublinha que existiam medidas alternativas (lembram-se de se ter dito na altura que existuam três cenários em cima da mesa do Conselho de Ministros levados pelo ministro das Finanças? E que um deles era o lançamento de um imposto extraordinário para abranger também o sector privado? E que houve dois fundamentos para a decisão: 1) o PSD ter prometido que reduzia o défice com cortes na despesa - as famosas gorduras - o que não aconteceria, formalmente, se a solução fosse um imposto extraordinário; 2) a convicção de que menor o efeito eleitoral de cortes nos salários da função pública - vota menos no PSD);
- O TC sublinha por diversas vezes que há pessoas que sofrem cortes que chegam a um quarto do seu rendimento anual e que os pensionistas não têm hipótese de reprogramar a sua vida - se o Estado não for uma pessoa d ebem resta-lhes, aos pensionistas, as dificuldades;
- O TC deixa nas entrelinhas a mensagem da falta de medidas noutras áreas que garantiam uma distribuição mais equitativa dos sacrifícios - ao ler essas passagens só nos podemos lembrar das medidas que tardam nas PPP e outras concessões do Estado, por exemplo, sobre as quais o governo poderia lançar uma contribuição especial. E nas ditas rendas excessivas que aliviariam a factura eléctrica.

Qual a consequência da decisão do Tribunal Constitucional? É melhor preparar-nos porque todos devemos ficar sem um dos subsídios - férias ou Natal - no próximo ano, por via do imposto especial. E lá se vai a contabilidade de que o défice se reduz com cortes na despesa pública.

Ver aqui as notícias sobre o tema.