O entretenimento em torno do Orçamento do Estado para 2011 é uma brincadeira que nos pode sair bastante cara.
Amanhã vamos entrar no quarto dia de negociações entre o Governo, num grupo liderado pelo ministro das Finanças, e o PSD, com Eduardo Catroga à frente. Do ponto de vista estritamente político, as negociações prometem não dar nada.
Porque vai um primeiro-ministro com o perfil de José Sócrates aceitar, por proposta do PSD, aumentar a taxa do IVA apenas em 1%, desistir dos limites nas deduções à colecta e alterar a sua decisão de colocar em taxa agravada produtos como o leite com chocolate?
Do ponto de vista financeiro podemos estar a falar de valores ridículos, mas na versão partidária a história pode ser outra: o PSD sairia como vencedor, poderia dizer que conseguiu moderar a subida dos impostos.
Terá José Sócrates essa generosidade de salvar o PSD?
E será o PSD capaz de aguentar a culpa e os efeitos de ter desencadeado a entrada do FMI em Portugal com um chumbo do Orçamento?
À primeira vista, José Sócrates tem a faca e o queijo na mão. O PSD está em xeque-mate e não parece conseguir sair dessa posição.
Nestas contas partidárias ninguém parece ter a noção de que se está a brincar com um fogo muito perigoso.
Espanha, Grécia e Irlanda já tomaram medidas duríssimas.
Se não fizermos o mesmo rapidamente a situação financeira vai precipitar-se. Mesmo aprovando o Orçamento ninguém é capaz de garantir que o problema financeiro está resolvido e que o FMI está colocado de parte.
Se nada fizermos por nós, os riscos são enormes - de uma dimensão tal que até se recomenda que não se imagine.
Num mundo em que os agentes políticos pensassem mais no País do que no gozo de ser vencedor de tácticas político-partidárias e na conquista de votos, o Orçamento já estava há muito viabilizado.
O PSD seguiu uma péssima táctica. José Sócrates foi muito hábil em encostar o PSD à parede. Muito bem, aplausos para todos. Agora vamos às coisas sérias e adoptem as medidas que o País precisa,
4 comentários:
Até pode ser... Mas qual a vantagem em aprovar um orçamento fantasioso? Ou a Helena acha que com estes aumentos fiscais o crescimento vai ser de 0,2? O governo fazia melhor se não considerasse as agências de rating como atrasados mentais. Este orçamento mesmo aprovado não vai acalmar grande coisa as taxas exigidas, porque vai derrapar. Desde logo, derrapa no lado das receitas, porque como a economia não vai crescer 0,2 as receitas ficais previstas não se vão verificar, ficando a sua execução à mercê de receitas extraordinárias.
Ou acha que num cenário internacional destes será possível a portugal utilizar o Beggar thy neighbour, para sustentar uma previsão de crescimento de exportações de 7%?
Poder-se-á arguir que se intenta através deste orçamento imitar o efeito da desvalorização da moeda para reforçar a competitividade, mas até isso é falso. Poderia ser feito, mas para isso era necessário ter um bom orçamento e não esta coisa. A quebra da moeda foi uma técnica historicamente muito utilizada em PT (tanto que até as cortes já a referiram), mas ao reproduzir a inflação, reproduz os efeitos desta penalizando quem tem menos (até a doutrina social da igreja já se referiu a isto).
Para ajudar à festa temos um imposto (o IVA) que é o mais injusto dos impostos, a subir...
Se o orçamento tem mesmo que ser aprovado (big if) então que seja com medidas que o minorem nos efeitos socialmente iníquos, como as propostas pelo PSD. A questão é que o PS não quer cortar nos consumos intermédios porque:
I)Isso afecta a sua base de apoio eleitoral;
II)Isso significa que o governo falhou em toda a linha;
III)Sabe que não o conseguirá fazer.
Se alguém anda a brincar com coisas sérias? Sim todos nós, colectivamente considerados. A justiça porque não pune os responsáveis, a comunicação social porque não informa com isenção, a população em geral, porque não participa nos partidos políticos deixando por lá a "má moeda".
Mas não faz mal, suponho que lá para 2012, o mais tardar, teremos um orçamento de base zero.
Mas folgo em ver que escreve de novo...
Sócrates e Passos são políticos, portanto o seu ofício é montarem o circo para o PS e o PSD parecerem alternativas diferentes, reforçando a votação no "centrão". Este Orçamento está demorado, porque querem criar a ideia da INEVITABILIDADE das medidas duras e cegas que contém.
Se identificassem os cancros do sistema e cortassem aí, então teríamos realmente trabalho, em vez de olharem para os grandes agregados e cortarem a eito.
O MST dá um exemplo de cancro ao referir o concelho do Alandroal, com 6.000 habitantes e mais de 300 funcionários municipais... Evidentemente que a sua dívida disparou.
As reformas milionárias de quem continua trabalhar e acima de limites razoáveis (Porque não estabelecer um tecto máximo?) poderiam ser cortadas em prol de uma repartição mais equitativa.
As remunerações das empresas públicas deveriam ter em consideração o que recebem os administradores nos outros países, aproximando-se da média europeia.
Já que crise foi despoletada em grande parte pela crise financeira e que os nossos bancos são vulneráveis, poderia definir-se excepcionalmente a taxa de lucro normal para o sector bancário, e arredar a diferença como imposto para um qualquer Fundo de Estabilização Financeira (os bancos inventam papéis com nomes giros ;)) para evitar que tenhamos de voltar a pagar a irresponsabilidade das suas administrações - BPN/BPP - com os nossos impostos.
Cortar os vencimentos dos funcionários públicos sem olhar a quem é a solução fácil e rápida, mas enquanto se mantiverem os cancros nada ficou resolvido.
Apesar da encenação o PS e o PSD já acordaram aprovar o Orçamento optando por soluções fáceis... e os cancros continuarão a degradar o país.
Somos o país europeu com o rendimento pior distribuído. Este Orçamento transformará Portugal na América Latina da Europa.
A aprovação do Orçamento é algo importante aos olhos de quem nos concede crédito.
No entanto acho que os governos que teem vindo a gerir a economia Portuguesa dos últimos 10 anos preocupam-se durante 2 anos em criar medidas e durantes os 2 anos seguintes em angariar votos para um proximo mandato. Ou seja a falta de honestidade e um rumo numa prespectiva a longo prazo nunca é realmente a principal motivação dos decisores politicos.
Se o orçamento de Estado for aprovado, não se pode excluir a entrada do FMI no país. Isto porque, os mercados são sensiveis á dívida externa que o país contraiu, mas também são sensiveis ao crescimento económico e ao rumo que o país irá ter nos próximos anos.
Talvez o défice para 2011 seja cumprido, mas irá ser cumprido em parte pelo contributo dos impostos. E depois? O que se irá seguir em 2012 e nos anos seguintes, continuarão a ser os contribuintes a fonte de receitas do Estado?
Ou seja, o governo actual (e não só, importa dizer)nunca teve uma prespectiva de longo-prazo que permitisse obter receitas através dos investimentos. Portugal está agora colocado num impasse: Cortar na despesa em 2011, pois os mercados internacionais precisam de garantias. Mas por outro lado esses mesmos mercados irão castigar Portugal pois não irão existir prespectivas de crescimento no ano de 2011.
Justiça, reformas estruturais e produtividade. Estes são os pilares para que Portugal possa ganhar competitividade dentro de uma União Europeia que nos deu tudo e não recebeu nada.
Será que não existe alguém no meio de tantos que pelo executivo passaram que coloque interesses nacionais á frente dos interesses do partido que representa.
Desculpem a longa opinião, fiquei entusiasmado :)
Sair do União Europeia nunca poderia ser colocado em cima da mesa, por uma simples razão.
É lógico que poderiamos utizar a politica câmbial para aumentar a competitividade, mas isso seria feito no curto-prazo, uma vez que após a adopção do escudo, seria tão caro importar bens e serviços que Portugal iria deixar de importar o que nos afectaria a nivel de produção. Além disso, Portugal iria competir contra quem? É preciso não esquecer o tipo de bens e serviços em que Portugal está especializado. Contra a Alemanha não poderiamos competir, pois não temos bens que satisfação o mercado "tecnológico" como as grandes potências europeias.
Restava-nos apenas países com niveis de especialização identicos aos nossos. Como por exemplo China e India.
Mas quem consegue competir com estas economias? Ninguém.
Portanto á custa de ideologias e falta de seriedade é que durante anos o problema estrutural e de produtividade progrediu como um vírus e nunca foi devidamente corrigido.
Talvez o FMI alterasse a mentalidade despesista que foi rápidamente abandonada desde a última vez em que cá esteve.
Talvez a não aprovação de um Orçamento vai "tapar" olhos durante um ano aos mercados não seja o ideal para o futuro.
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