Constâncio e a irresponsabilidade dos políticos

Transformar Vítor Constâncio no culpado pelo que a banca fez é de uma demagogia e cobardia inacreditável. Mais uma vez a classe política a fugir às suas responsabilidades.

Quem fez as leis que o Banco de Portugal cumpre? Tal como as leis que todos os reguladores do mundo ocidental cumpriam tal como os meios que os governos lhes davam.

Portugal tal como os países ocidentais seguiram a linha da desregulamentação. A linha da libertinagem, confundindo mercado com selvajaria. Todos foram cúmplices.

E o PSD e PP não estão isentos dessa responsabilidade de desregulamentação sem qualquer educação financeira.

A classe política, pelas opções que escolheu para resolver as falhas de mercado, é a principal e única responsável pelo que se passou. Foram os parlamentos e governos que criaram e viabilizaram o enquadramento jurídico que permitiu que acontecesse o que aconteceu.

...

O BPN tornou-se um buraco negro por onde vai sendo sugada a nossa democracia.

Fernando Sobral

O Presidente a explicar as poupanças

Cavaco e o investimento

A notícia do Expresso sobre a compra e posterior venda de acções da SLN por parte de Cavaco Silva foi escrita com todo o cuidado e até justificada.
Só é notícia porque o Presidente fez um comunicado sobre o caso BPN e não revelou essa operação - e esse é o único erro que se pode apontar ao Presidente -um erro de comunicação.

As análises e opiniões que se seguiram à notícia do Expresso é que são inacreditáveis, irresponsáveis, marcadas pela ignorância ou até reveladoras de uma moral anti-investimento e lucro.

Vejamos os factos:
1. Aníbal Cavaco Silva, cidadão, investiu poupanças num grupo - a SLN - que tinha (e parcialmente ainda tem) no seu património, além do BPN, o British Hospital, a IMI - Imagens Médicas Integradas, a Real Seguros, o Hotel do Caramulo, a Murganheira, a Tapada de Chaves...

2. Investir numa empresa - para o caso de andarmos esquecidos - é dotá-la de capital para que ela possa criar valor - produzir mais, criar empregos, acrescentar valor .... Não é jogar - pode parecer pelas brincadeiras que têm sido notícia, mas não é. Quando investimos numa empresa estamos a investir num negócio.

3. Qualquer investimento tem como objectivo criar valor que se concretiza na distribuição de lucros ou na valorização do investimento - caso em que vendemos as participações com mais valias como aconteceu com Cavaco Silva.

4. Não é ilegal - todos reconhecem - nem ética e moralmente condenável investir empresas e daí retirar mais dinheiro do que se investiu - esse "mais dinheiro" corresponde ao valor criado. Pelo contrário, quem nos dera que mais pessoas investissem em empresas e mais pessoas as gerissem de forma a criarem valor - não seríamos tão pobres.

5. Um último ponto para dizer que no caso do investimento de Cavaco Silva, como o grupo não está cotado em bolsa, estamos perante um negócio entre privados.

É lamentável que se tenha chegado a este ponto.
Será necessário sujar toda a gente?
Alguém tem dúvidas que Aníbal Cavaco Silva é um político sério e que defende os interesses do País?
Foi dez anos primeiro-ministro e regressou à sua anterior profissão de professor.
Se não há dúvidas, onde queremos chegar? À auto-destruição?

Tenhamos juízo. Um dia, este sujar toda a gente, em vinganças contra moinhos de vento ou manobras de diversão, dá mau resultado.

Politiquice... da pior

Vital Moreira, o candidato que lidera as listas do PS às eleições europeias parece vacilar entre propostas sobre o futuro da União Europeia - que merecem o elogio - e a politiquice mais rasteira - que se deve obviamente condenar e lamentar.

“Não quero fazer más intenções, certamente por acaso, todos aqueles senhores são figuras gradas ... estamos à espera que o PSD se pronuncie sobre a vergonha a roubalheira no BPN”,

Vital Moreira ontem a ouvir aqui

E hoje ao Negócios reafirmou:

“É de uma tal gravidade, de uma tal imoralidade, que eu considero estranho que os banqueiros portugueses não se demarquem daquela situação. (...) O PSD deve dizer o que pensa sobre este escândalo".

Maria de Belém que preside à comissão parlamentar de inquérito ao BPN já se demarcou destas declarações de Vital Moreira.

Não desejo acreditar que a mudança de estratégia de Oliveira Costa em relação à Comissão de Inquérito - primeiro não quis falar, com o argumento de ser arguido no processo, o que continua a ser - possa estar relacionada com a campanha eleitoral.

Aos políticos exige-se responsabilidade, redobrada nos tempos difíceis em que vivemos.

Há caixas que, se abrirem, sabemos como a história começa mas nunca saberemos como acaba.

Ninguém na política, no actual modelo de financiamento das democracias, está livre de ser apanhado no turbilhão. Justa ou injustamente. E com efeitos brutais e imprevisíveis nos regimes democráticos que todos - em princípio - tanto gostamos e queremos preservar.

Não vale tudo.

Lamentável...

... se o próprio PS resolver aprovar o relatório da Comissão parlamentar de inquérito ao BPN com criticas à actuação do governador do Banco de Portugal.

Já tem sido suficientemente lamentável ver alguns representantes do povo tratar mal quem cumpre os seus deves de serviço público respeitando a lei e bem quem é suspeito de ter violado as leis da República. Quando deviam tratar todos por igual.

Este caso BPN - tal como o BPP - expõem um país terrível.

As exposições e declarações que ouvimos - com especial relevo para esta última de Oliveira Costa e ainda para as declarações de Dias Loureiro - levaram-me por vezes a perguntar-me: estarei mesmo a ouvir pessoas que pertencem - ou pertenceram - às lideranças políticas, financeiras e de negócios do País?

Há momentos em que tudo parece uma conversa de barracas ou que estamos a ver uma má versão de "O Padrinho".

Resta a consolação - ou pelo contrário a preocupação - de que esta doença está generalizada nas democracias.

Ver os deputados a tentarem crucificar pessoas a instituições que tentaram cumprir o seu papel dentro dos limites da lei e dos poderes instituídos é, no mínimo, lamentável. E mais lenha para a fogueira que está a destruir as lideranças.

Mais uns dias de silêncio...
Que espero não voltar a repetir. Pelo menos com esta fequência.

Hoje é mais um dia de turbulência na banca

O Banco Privado Português alvo de buscas por causa de operações financeiras com 'off-shores'. A ordem partiu, aparentemente, da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

Dias Loureiro esta neste momento no Parlamento por causa do Banco Português de Negócios.

O BCP está no centro de muito diz que disse por causa da fragilidade da sua estrutura accionista.

E obviamente, o 'Caso Freeport' com todo o seu nevoeiro informativo.

BPN e Casa Pia

Marcele Rebelo de Sousa hoje na RTP,
- Para exemplificar que o caso BPN nada tinha a ver com a actual liderança do PSD usa como comparação o caso Casa Pia (que, subentendeu-se, nada tinha a ver com a então liderança do PS)

Muito interessante.

A decisão de nacionalizar o BPN tem ainda um "racional" com falhas.
A proposta de Miguel Cadilhe - em que os esforço de recuperação do banco era partilhado entre o Estado e os accionistas - foi rejeitado sem qualquer negociação. (A remuneração oferecida ao Estado poderia ter sido negociada)

Sairia mais barato aos contribuintes portugueses.
Um dos contra-argumentos que me apresentam é: se os accionistas não tiveram dinheiro para a segunda tranche do aumento de capital que garantias existiriam de que tinham dinheiro para o novo plano. O pior é que os accionistas dizem que não aumentaram o capital porque já se sabia que o Governo ia decidir pela nacionalização.

Enfim. Esperemos que Marcelo não tenha razão. Viveremos infinitamente em efeito ricochete - saltando de casos em casos - com pouca Justiça.

O custo de salvar o BPP

O Governo afirma, revela o Expresso, que salvou o BPP para evitar:

• um efeito negativo na imagem externa de Portugal
• um efeito negativo na confiança dos portugueses no sistema financeiro.

O Governo deu mais peso a estes factores. Tem dados que nós não temos, nomeadamente o endividamento do BPP ao exterior e os efeitos que a sua falência poderia ter nos compromissos dos outros bancos perante o exterior.

Portugal é um país endividado face ao exterior - só este ano precisamos de um financiamento equivalente 10% do PIB, o equivalente a 47 milhões de euros por dia.

Criar factores de desconfiança na capacidade do país - leia-se, banca - pagar as suas dívidas poderia ser fatal para toda a banca. O problema é que o ministro das Finanças disse ao Negócios que o BPP não tinha risco sistémico. Afinal parece que tem.

Foi esse risco que parece - ainda ninguém o disse oficialmente - terá levado o Governo a salvar o BPP.

Foi esse risco que transformou o BPP num bem público e permitiu que os accionistas olhassem para o problema como mais dos outros - portugueses - que deles. De qualquer forma, os veículos onde têm o seu dinheiro investido está em perda e muito provavelmente não seriam afectados pelo queda da parte bancária do banco. Tudo isto se compreende, tudo isto é racional.

Mas há outras racionalidades. Há um gravíssimo efeito perverso em tudo isto, sintetizado também hoje em parte no artigo de Miguel Sousa Tavares:

"Se você é grande accionista do BPN ou do BPP e deve 500 ou 750 milhões de euros, não se preocupe que tudo será feito para acorrer em seu auxílio. Nos anos bons cobram-lhe não mais de 15% efectivos sobre os seus extraordinários lucros (...), nos anos maus acodem-lhe aos prejuízos. Mas se você tem o azar de ser tributado apenas no IRS pelo seu trabalho, facilmente lhe levam 42% dos seus rendimentos e começam a debitar juros no primeiro dia de incumprimento" Miguel Sousa Tavares, Expresso 29 de Novembro de 2008

E isto é o mínimo que se pode dizer sobre os efeitos perversos da história de salvação dos bancos que está a decorrer em Portugal.

Já tinha defendido aqui que o BPP era um caso diferente do BPN. É pena que os seus accionistas não tenham estado disponíveis para resolver o problema de liquidez do banco.

O BPN e o mistério dos depósitos da Segurança Social

"...Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere um fundo de maneio da ordem de € 2.000 milhões…
3. Eu direi que isso não é nada natural, bem pelo contrário, pois significa que 25% de todo fundo de maneio da Segurança Social estaria depositado num Banco cuja quota de mercado não chegava a 2%...
(...)
O problema não fica por aqui pois também se soube que, só no mês de Agosto, a Segurança Social teria levantado qualquer coisa como € 300 milhões do BPN – 60% do montante depositado - arrasando literalmente a tesouraria do Banco…como arrasaria a de muitos outros bancos da praça se fossem contemplados com semelhante hemorragia de fundos num prazo tão curto e numa época tão difícil..."

Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal no Quarta República

Este é um dos pontos do caso BPN que deveria ser melhor esclarecido.

O BPN e o Presidente

Pode o Presidente da República demitir um Conselheiro de Estado?
Não me parece pelo que se lê da Lei nº 31/84 de 6 de Setembro a que cheguei via Câmara Corporativa.

O Presidente remeteu hoje os jornalistas para a legislação quando questionado sobre o Conselheiro Dias Loureiro, escolhido por si.

Pouco tempo depois Dias Loureiro declarou à TSF que renunciaria ao cargo se a sua presença no Conselho de Estado causasse incómodo ao Presidente.

Está viabilizada a comissão de inquérito parlamentar ao BPN.
Há muito a explicar, como diz Vital Moreira.

Dias Loureiro não consegue explicar como fez o alerta ao Banco de Portugal se não sabia de nada.
António Marta afirma que a conversa que Dias Loureiro diz ter tido com ele não existiu.
O governador do Banco de Portugal ouvido no Parlamento chegou a dizer que se houve queixas foi no sentido de se estar a acompanhar demasiado de perto o BPN.

A supervisão é, há décadas, feita no pressuposto que os banqueiros são idóneos.
Como Jacinto Nunes explicou no Negócios (Weekend publicado na sexta-feira), a supervisão era feita ao almoço.
Detectadas as irregularidades, o passo seguinte era uma reunião com o banqueiro para corrigir a situação.
"Somos todos pessoas civilizadas, que resolvem os problemas de forma civilizada" - é e era o princípio.
"Os problema nos bancos têm de ser resolvidos na discrição dos gabinetes por causa dos efeitos catastróficos que a sua resolução em praça pública podem ter na confiança no sistema financeiro e na economia" - é outro grande princípio.

Somos todos civilizados até a violência da realidade acabar com a civilidade.
O BPN foi apanhado pela violência da realidade e ninguém reparou.

Oliveira e Costa agora preso não pode ser o único.

As notícias
que se podem ler:
Portugal Digital
E ver (em que Dias Loureiro diz que vai ao banco central pelo 'brua' que se ouvia)
RTP

Estranhos e preocupantes acontecimentos

Os acontecimentos sucedem-se de forma estonteante...
Nacionalização do BPN com uma Lei das Nacionalizações assustadora.
Vamos ver o que vão dizer os deputados.

A declaração de Miguel Cadilhe é de uma violência que tem de ter forçosamente uma razão.

Em que mundo estamos nós?
A crise financeira não pode ser pretexto de abusos do Estado contra a liberdade económica. Depois de ter falhado na regulação o Estado não nos pode tirar a liberdade de iniciativa.

Começo a ficar seriamente preocupado. Crise financeira, crise económica e limitação da liberdade... É a imagem do terror.