Lamentável...

... se o próprio PS resolver aprovar o relatório da Comissão parlamentar de inquérito ao BPN com criticas à actuação do governador do Banco de Portugal.

Já tem sido suficientemente lamentável ver alguns representantes do povo tratar mal quem cumpre os seus deves de serviço público respeitando a lei e bem quem é suspeito de ter violado as leis da República. Quando deviam tratar todos por igual.

Este caso BPN - tal como o BPP - expõem um país terrível.

As exposições e declarações que ouvimos - com especial relevo para esta última de Oliveira Costa e ainda para as declarações de Dias Loureiro - levaram-me por vezes a perguntar-me: estarei mesmo a ouvir pessoas que pertencem - ou pertenceram - às lideranças políticas, financeiras e de negócios do País?

Há momentos em que tudo parece uma conversa de barracas ou que estamos a ver uma má versão de "O Padrinho".

Resta a consolação - ou pelo contrário a preocupação - de que esta doença está generalizada nas democracias.

Ver os deputados a tentarem crucificar pessoas a instituições que tentaram cumprir o seu papel dentro dos limites da lei e dos poderes instituídos é, no mínimo, lamentável. E mais lenha para a fogueira que está a destruir as lideranças.

Os pequenos clientes do BPP

Num dos comentários a I
"(...)Como desde que nasceram não viram nada de verdadeiramente demolidor, acham que se tiverem um pensamento positivo as coisas não acontecem.Depois do tsunami, aí sim, as coisas podem mudar a sério (...)

Não teremos tido já o Tsunami?

No caso dos clientes do BPP, o que é de lamentar é que a Justiça não funcione. O que vimos ontem no 'Prós e Contras' - não gostaria de ser o género de 'nos Estados Unidos é que funciona' - mas estou tentada a dizer que já estaria alguém preso também no BPP.

Não me parece também que o alvo tenha de ser o Banco de Portugal. A supervisão desconhecia a existência dos segundos contratos - que garantiam o capital. Só quando se confrontaram com a responsabilidade assumida pelo banco em pagar o capital investido é que concluíram pela falsificação de contas - ou seja, a diferença (negativa/perda) entre o capital investido e o valor (desvalorizado) da carteira de títulos deveria estar contabilizada como perda nas contas do banco.

Essa perda é da ordem dos 400 milhões de euros. Daí que o banco esteja tecnicamente falido.

Mais uns dias de silêncio...
Que espero não voltar a repetir. Pelo menos com esta fequência.

Hoje é mais um dia de turbulência na banca

O Banco Privado Português alvo de buscas por causa de operações financeiras com 'off-shores'. A ordem partiu, aparentemente, da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

Dias Loureiro esta neste momento no Parlamento por causa do Banco Português de Negócios.

O BCP está no centro de muito diz que disse por causa da fragilidade da sua estrutura accionista.

E obviamente, o 'Caso Freeport' com todo o seu nevoeiro informativo.

O Banco Privado e os incentivos perversos

Foi publicado o Despacho com a garantia ao Banco Privado Português.

Oficialmente continuamos sem saber quais as garantias que o Estado recebeu.

Porque vale a pena reflectir sobre os efeitos perversos deste apoio ao BPP tomo a liberdade de sintetizar alguns dos comentários que estão aqui:

De NG

• "As «lideranças portuguesas» podem defender os princípios que quiserem e podem não ser obrigadas a fazer o aumento de capital indispensável para salvar o banco (até porque podem não ter o dinheiro necessário). (...) O que não podem é passar por este sarilho em que comprometeram todos os contribuintes portugueses sem uma proporcional punição moral e patrimonial. Sob pena de, de hoje para amanhã, deixar de haver gente interessada em cultivar os campos, investir em fábricas, construir casas, por a actividade com menor risco em Portugal passar a ser a economia da fantasia de comprar activos com dinheiro emprestado a contar que eles se valorizem no dia seguinte (e dar-lhe uns nomes bonitos como alavancagem, Private Banking ou Corporate Advisory para disfarçar)."

Ainda de NG:

• "Só existe uma (causa para esta crise), global e transversal: Nome técnico - Alavancagem. Alguns sinónimos: «com as calças do meu pai também eu pareço um homem», «gastar hoje o que talvez venha a ganhar um dia», «querer parecer mais do que aquilo que se é», «ganância», «gastar o que não se tem», «jogar com o dinheiro de outros», «armar-se aos cucos», «parecer mais que do ser», «contar com o ovo no cú da galinha», «arriscar mais do que se deve»,«aventureirismo», «economia de fantasia», «ganhar 20 e gastar 100», «vencedor dos mercados», e por aí fora..."

E o que se está a fazer ainda segundo NG:

• "O mercado não é tonto por muito tempo e, tarde ou cedo, fala e gosta de ser ouvido. Mascarar a sua mensagem com bailouts e intervenções artificiais sem retirar consequências das imprudências é adiar e agravar as soluções.Ou esta crise consegue devolver uma certa humildade e sobriedade às pessoas, às empresas e aos mercados ou o que sobrar dela e o pouco que se consiga criar entretanto será por completo arrasado na seguinte."

Subscrevo inteiramente os alertas de NG. A questão é que solução?

• Os accionistas do BPP - como de outros bancos por esse mundo fora - estão a beneficiar a externalidade extremamente negativa da sua falência. Os governos não têm outra alternativa - têm de intervir.
• A questão pode estar em Como intervir? Estarão a intervir da forma mais adequada, aquela que minimiza o "moral hazard"? Estarão a minimizar os incentivos perversos de que fala NG? Absolutamente não.
• A única via que vejo de combater os incentivos que vão germinar numa nova crise, ainda mais grave, seria ficar com os activos desses investidores: nacionalizar sem direito a indmenização. Do ponto de vista da racionalidade económica faz todo o sentido: o banco transformou-se num bem público, não peas sua características de indivisibilidade e não-rivalidade mas pelas externalidades negativas geradas pela sua falência.

Ainda o Banco Privado

Vale a pena ler
"Os novos pobres" na Câmara Corporativa.

Digo eu:
- o problema da legalidade é importante,
- mas mais grave para o país é ver as lideranças portuguesas na economia e nas finanças a usarem sem qualquer embaraço o apoio do Estado para salvarem um banco que é seu e que tinham a obrigação de salvar - ou pelo menos participar com dinheiro na sua recuperação - em defesa da sua honra e dos princípios de mercado que dizem defender.

Que diremos nós quando os ouvirmos a defender o mercado?
O mercado não é apenas para a classe média e para as classes baixas. Pensávamos que era para todos.
Afinal estávamos enganados.

O Banco Privado ...Público

O modelo de salvação do Banco Privado Português foi hoje divulgado pelo Banco de Portugal.

• O Tesouro fica com garantias que se afirma avaliadas em 672 milhões de euros para avalizar o empréstimo do grupo de seis bancos no montante de 450 milhões de euros. (Não sei que activos são esses)
• A presidência provisória do banco fica a cargo do BCP. Os restantes elementos são da CGD, do Banco de Portugal - o director de supervisão bancária - e o BPI.
• Ainda de acordo com o comunicado o O Estado concede às seis Instituições de Crédito uma garantia no quadro da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, com referência especial à alínea c) do n.2 do Artigo 9º, que refere como objectivo a «manutenção da exploração enquanto se proceda…ao estudo e concretização de acções de viabilização»; Nas reticências, que o comunicado não refere, está escrito no diploma «por intermédio de qualquer entidade designada pelo Governo»

Pretende o Governo avaliar a viabilização do Banco Privado Português?

A administração provisória tem esse mandato?

Há dúvidas quanto à viabilidade do BPP?

Lamento continuar a considerar esta solução uma lamentável e gravíssima solução. Com efeitos graves para a convicção e a atitude face ao mercado.

Continuo sem perceber porque é que os accionistas não fizeram parte da solução.

Não se podia deixar cair o banco. Compreendo os argumentos do ministro das Finanças em Bruxelas.

Compreendo menos que um banco que conta como accionistas, como elementos do Conselho Consultivo, como elementos do Conselho de Administração, enfim, como elementos dos seus órgãos sociais algumas das pessoas de referência da sociedade portuguesa não tenha conseguido encontrar uma solução com a participação desse mesmo sector privado.

Um banco, como muitas empresas, que é de todos e não é de ninguém.

E por isso ninguém considera que o banco seja seu, ninguém se considera um banqueiro responsável pelo património que lhe entregaram à guarda.

Esta crise financeira revela o que de pior tem o capitalismo dito popular.

O custo de salvar o BPP

O Governo afirma, revela o Expresso, que salvou o BPP para evitar:

• um efeito negativo na imagem externa de Portugal
• um efeito negativo na confiança dos portugueses no sistema financeiro.

O Governo deu mais peso a estes factores. Tem dados que nós não temos, nomeadamente o endividamento do BPP ao exterior e os efeitos que a sua falência poderia ter nos compromissos dos outros bancos perante o exterior.

Portugal é um país endividado face ao exterior - só este ano precisamos de um financiamento equivalente 10% do PIB, o equivalente a 47 milhões de euros por dia.

Criar factores de desconfiança na capacidade do país - leia-se, banca - pagar as suas dívidas poderia ser fatal para toda a banca. O problema é que o ministro das Finanças disse ao Negócios que o BPP não tinha risco sistémico. Afinal parece que tem.

Foi esse risco que parece - ainda ninguém o disse oficialmente - terá levado o Governo a salvar o BPP.

Foi esse risco que transformou o BPP num bem público e permitiu que os accionistas olhassem para o problema como mais dos outros - portugueses - que deles. De qualquer forma, os veículos onde têm o seu dinheiro investido está em perda e muito provavelmente não seriam afectados pelo queda da parte bancária do banco. Tudo isto se compreende, tudo isto é racional.

Mas há outras racionalidades. Há um gravíssimo efeito perverso em tudo isto, sintetizado também hoje em parte no artigo de Miguel Sousa Tavares:

"Se você é grande accionista do BPN ou do BPP e deve 500 ou 750 milhões de euros, não se preocupe que tudo será feito para acorrer em seu auxílio. Nos anos bons cobram-lhe não mais de 15% efectivos sobre os seus extraordinários lucros (...), nos anos maus acodem-lhe aos prejuízos. Mas se você tem o azar de ser tributado apenas no IRS pelo seu trabalho, facilmente lhe levam 42% dos seus rendimentos e começam a debitar juros no primeiro dia de incumprimento" Miguel Sousa Tavares, Expresso 29 de Novembro de 2008

E isto é o mínimo que se pode dizer sobre os efeitos perversos da história de salvação dos bancos que está a decorrer em Portugal.

Já tinha defendido aqui que o BPP era um caso diferente do BPN. É pena que os seus accionistas não tenham estado disponíveis para resolver o problema de liquidez do banco.

O Privado engenhosamente salvo

O Banco Privado acabou por ser apoiado de forma engenhosa e sem recurso à lei das garantias.

Um grupo de seis bancos, que inclui os cinco grandes mais o grupo Caixa Agrícola, vão financiar o Banco Privado mediante uma garantia dada pelo Estado que por sua vez empenha activos do Privado. Um modelo semelhante ao seguido pelo governo alemão a 7 de Outubro com o Hypo Real State.

Não era possível deixar cair um banco na actual conjuntura, dizem-me. Nenhum país europeu o fez.

Quanto ao facto de os accionistas não serem chamados a aumentar o capital o que me dizem é que o Banco não tem um problema de solvabilidade - o seu rácio é dos mais elevados do sistema, segundo as contas do terceiro trimestre deste ano -, mas sim um problema de liquidez.

Além disso o apoio dirige-se apenas à parte bancária da instituição e não aos veículos.

Quando a tempestade se acalmar vai ser preciso pensar seriamente no enquadramento da banca.

A viabilização do BPP

A RTP sabe que o presidente executivo do BPP, João Rendeiro, conseguiu um financiamento de 500 milhões de euros, dinheiro proveniente de vários bancos portugueses. O negócio foi intermediado pelo Banco de Portugal.

O BPI é, aparentemente, um dos bancos que integra o grupo que garantiu o financiamento ao banco.

Se assim for, poderemos estar perante um caso em que o mercado encontrou a solução.

O BPP e o Finibanco - as diferenças

O Finibanco vai aumentar o seu capital e abriu a possibilidade de esse reforço ser participado por novos accionistas.

Da parte do BPP nunca foi colocada, pelo menos em público, a possibilidade de aumento do capital antes de recorrer à garantia do Estado. O que é difícil de compreender.

No Negócios defendi que o apoio público ao BPP deveria ser muito limitado.
O Banco de Portugal está a tentar encontrar uma solução para o BPP de forma a evitar que feche as portas com prejuízo para quem tem as suas poupanças ali investidas.

No processo do BPP além da estranheza que causa a ausência de iniciativas - pelo menos públicas - dos accionistas, uma das revelações causadora da maior perplexidade é o facto de João Rendeiro (na Foto de Miguel Baltazar ) ser funcionário público em licença sem vencimento ilimitada.

Nunca entrevistei o presidente do BPP. Pelo que li admito que seja um defensor do mercado e da necessidade de ser empreendedor - como foi - assumindo os riscos. Mas de facto é racional ter sempre uma rede de segurança.