O mistério das transferências para offshores

Fonte: Autoridade Tributária

Vamos ver se consigo perceber o que se passa neste caso dos quase dez mil milhões que apareceram repentinamente nas estatísticas das transferências para offshores.

Em Abril de 2016 - já com este Governo em funções - o Ministério das Finanças divulga dados estatísticos sobre transferências para offshores que não eram revelados desde 2010 por decisao do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. E o Público noticia "Em cinco anos saíram mais de 10 mil milhões de euros para offshores" . Entre 2010 e 2014 tinham sido transferidos para offshores 10.200 milhões de euros

Em Fevereiro de 2017 o jornalista Pedro Crisóstomo verifica que as estatísticas foram alteradas - foram somados quase dez mil milhões de euros que não estavam lá em Abril de 2016 - e confronta o Ministério das Finanças com isso. Transcrevo essa parte do texto:

"...Mas os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que entretanto, oito meses depois, foram actualizados. Ao confrontar as últimas estatísticas, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa entre os valores ali enumerados e os montantes publicados pela AT em Abril, diferença que, ao ser questionado pelo PÚBLICO, o ministério das Finanças confirmou. Se nos primeiros ficheiros o fisco dizia que tinham sido enviados 7162 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014, agora, o valor contabilizado é mais do dobro: são 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9800 milhões.(...)".

Face a isso o Ministério das Finanças diz ao Público que "entre 2011 e 2014, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT”.

Questionado sobre se há impostos devidos o Ministério das Finanças diz que “não estão ainda concluídas as investigações em causa”. 

Entretanto o ex-presidente da Autoridade Tributária (até Julho de 2014) José Azevedo Pereira garante ao Eco que fez "o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia" 

Tudo isto relatado, não se percebe como é que daqui se deduz que houve fuga ao fisco?

Da informação que tenho apenas consigo saber que:

1. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais impediu a divulgação destas estatísticas - o que se sabe há muito tempo, decisão errada que nunca mereceu grande atenção da classe política;

2. Que na divulgação das estatísticas em Abril de 2016 houve um erro que agora foi corrigido.

3. Que as transferências para offshores atingiram um valor recorde em 2015, o ano das eleições, superior mesmo ao do ano da entrada da troika.

Quanto a impostos em incumprimento nada sabemos e a melhor informação que temos é que o Ministério das Finanças vai investigar e que o ex-presidente da Autoridade Tributária garante que foram cumpridas todas as regras. 

Previsões. Quem esteve mais perto da realidade?

Fonte: relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015

Previsões e realidades, quem acertou? foi o que escrevi no Obsrevador a semana passada. Aqui ficam os dados: uma comparação entre o previsto e o observado para o défice público (gráfico em cima) e PIB (gráfico em baixo). Usando números do Governo, OCDE e Comissão Europeia.

Comecemos pelo défice público:
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira dia 15 de Fevereiro que o défice público (óptica de contas nacionais) ficará nos 2,1% do PIB.
Quem esteve mais perto do valor que agora se prevê? O Governo. E fez o caminho inverso das instituições internacionais: começou com 2,2% em Fevereiro, agravou a sua já se pode considerar estimativa para 2,4% e anuncia um valor que é melhor do que aquele que inscreveu em Fevereiro no Orçamento de 2016 - com os 2,1%.
O pior desempenho cabe à Comissão Europeia que em Fevereiro de 2016 previa um défice público de 3,4% do PIB este ano. 

Fonte:  relatórios da OCDE e da Comissão Europeia; Orçamento do Estado de 2016 e 2017. Nota: os números da OCDE para o início de 2016 correspondem a previsões do Outono de 2015

Quanto às previsões do PIB:
O INE revelou esta quarta-feira (estimativa rápida) que o PIB aumentou 1,4% em 2016 quando comparado com 2015.
A OCDE foi a instituição que teve melhor desempenho e a Comissão Europeia o pior. Olhando para trás verifica-se que a Comissão foi bastante "volátil", chegando a prever um crescimento de apenas 0,9%.
O Governo começou bastante optimista (aqui não estão os dados do programa do PS mas apenas do Orçamento) mas a revisão que apresentou no Orçamento para 2017 por se revelar pessimista face aos números agora divulgados.

O ano de 2016 acabou com uma forte aceleração da economia (a subir 1,9% no quarto trimestre face a igual período de 2015). 

Fonte: Banco de Portugal e INE; Taxa de crescimento real do PIB, trimestre homólogo

Pelo gráfico percebe-se que vamos na terceira tentativa de reforçar o crescimento da economia - no trimestre terminado em Dezembro de 2012 a economia cresceu 1,9% e a seguir desacelerou; na primeira metade de 2015 cresceu 1,6% em dois trimestres consecutivos e voltou a desacelerar e na segunda metade do ano de 2016 volta a ganhar velocidade atingindo de novo um crescimento de 1,9% tal como em 2012.

Na frente da economia os indicadores estão a ser bastante positivos. Ao que soubemos hoje pode ainda juntar-se a descida do desemprego com criação de emprego, a subida dos indicadores de confiança, o crescimento das exportações de bens e serviço - com um importante contributo do turismo -  e a subida da inflação - que nos ajuda a reduzir o rácio do défice e da dívida.

É a parte do copo meio cheio. Do outro lado, no copo meio vazio, está a dívida pública - face ao enquadramento externo - subida de juros - é neste momento um dos maiores riscos.
Sobre as previsões da Comissão Europeia na perspectiva do copo meio cheio e meio vazio fale disso na Antena 1.

A CGD, as cartas de Domingues e os advogados

Foto@Eco

O jornal Eco divulgou esta quarta-feira as cartas do ex-presidente da CGD António Domingues ao ministro das Finanças Mário Centeno. O que confirmam as cartas? Que António Domingues estava convencido que tinha um acordo com Mário Centeno para a sua administração não apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.

CGD: Carta secreta de Domingues compromete Centeno

Caixa: a carta secreta de Domingues para Centeno analisada à lupa

Falta agora saber se existem documentos, com Mário Centeno a comprometer-se com a dispensa de apresentação da declaração de património a que são obrigados todos os gestores públicos. É um processo já longo.

Mas de tudo o que foi revelado no Eco retiro este excerto (bold da minha responsabilidade):

"No dia 23 de maio, às 23h21, António Domingues reenvia para o secretário de Estado Mourinho Félix um email que tinha recebido minutos antes, do seu advogado, Francisco Sá Carneiro, da sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, com uma proposta de diploma legal que excluía a CGD do regime do Setor Empresarial do Estado e os seus administradores do Estatuto do Gestor Público. "