Ainda a lista de grandes devedores que não pagaram à banca

Carlos Costa admite lista de devedores incumpridores em processos de execução, escreve o Eco

A CGD, as cartas de Domingues e os advogados

Foto@Eco

O jornal Eco divulgou esta quarta-feira as cartas do ex-presidente da CGD António Domingues ao ministro das Finanças Mário Centeno. O que confirmam as cartas? Que António Domingues estava convencido que tinha um acordo com Mário Centeno para a sua administração não apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.

CGD: Carta secreta de Domingues compromete Centeno

Caixa: a carta secreta de Domingues para Centeno analisada à lupa

Falta agora saber se existem documentos, com Mário Centeno a comprometer-se com a dispensa de apresentação da declaração de património a que são obrigados todos os gestores públicos. É um processo já longo.

Mas de tudo o que foi revelado no Eco retiro este excerto (bold da minha responsabilidade):

"No dia 23 de maio, às 23h21, António Domingues reenvia para o secretário de Estado Mourinho Félix um email que tinha recebido minutos antes, do seu advogado, Francisco Sá Carneiro, da sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, com uma proposta de diploma legal que excluía a CGD do regime do Setor Empresarial do Estado e os seus administradores do Estatuto do Gestor Público. "

O Deutsche Bank, Portugal e a União Bancária

O meu artigo no Observador:
Se o Deutsche Bank não conseguir resolver os problemas pelos seus próprios meios, a intervenção do Estado alemão será inevitável. É aí que teremos o grande teste às regras de resolução já aplicadas em Portugal duas vezes, uma no BES outra no Banif. Do ponto de vista económico-financeiro é óbvio que o Deutsche é grande demais para se “resolver”, mas na arquitectura do euro, uma construção feita de nações, a excepção será incompreendida. A história vai repetir-se? 

A CGD, o Governo e a nova administração (e bom jornalismo)

Foto do Expresso, António Costa e Mário Centeno

Começo pelos factos, retirados do excelente trabalho de jornalismo de Maria João Gago e Marta Moitinho Oliveira no Negócios:

O BCE chumbou 8 dos 19 administradores da CGD. Todos não executivos. Entre eles estão Leonor Beleza (presidente da Fundação Champalimaud), Carlos Tavares (presidente do grupo PSA Peugeot Citroën) , Bernardo Trindade (director de projecto do grupo hoteleiro Porto Bay), Ângelo Paupério (co-presidente executivo da Sonae), Rui Ferreira (presidente da Unicer), Paulo Pereira da Silva (presidente da Renova), António da Costa Silva ( presidente da Partex) e Fernando Guedes (presidente da Sogrape).

Em termos simples, não passaram num dos critérios exigidos para o cargo: a disponibilidade.

Três administradores executivos têm de fazer um curso de gestão bancária estratégica no INSEAD. São eles João Tudela Martins, que actualmente desempenha funções de gestão e controlo de risco no BPI; Paulo Rodrigues da Silva ex-administrador da Vodafone de onde saiu em 2009, tinha estado antes disso no BPI; Pedro Leitão, actualmente na Angola Telecom.

No prazo de seis meses é preciso arranjar um ‘chairman’ para a CGD. António Domingues não pode acumular essa função com a de presidente executivo.

O secretário de Estado do Tesouro Ricardo Félix quer alterar a lei bancária para que alguns dos administradores chumbados possam assumir essas funções.

A minha análise e opinião:

Lições não aprendidas - As más práticas de governo das sociedades foi uma das muitas razões para s problemas que tivemos com o BPN, BPP, BES e Banif. E para os problemas que enfrentam hoje a CGD e o BCP por exemplo, com a nomeação de algumas pessoas que me dispenso de identificar. A leveza com que o secretário de Estado diz que muda a lei para a ajustar aos perfis que quer é um sinal de que não aprendemos nada com o que nos aconteceu nos bancos. Além disso, mostra que a escolha do Governo foi feita sem levar em consideração da lei que existe no país – não é o BCE.

Experiência e Disponibilidade -  A equipa da Caixa que o Governo validou está longe de respeitar as melhores práticas. Pessoas sem experiência necessária na banca como se vê no caso de três executivos que terão de frequentar cursos de gestão bancária. Pessoas sem disponibilidade para acompanharem e supervisionarem a gestão executiva, como se viu no fundamento para o chumbo de oito administradores.

Fiscalização - A disponibilidade dos administradores não executivos é ainda mais relevante porque o Governo mudou o modelo de governação da Caixa a meio do processo de nomeação da nova administração. No modelo original existia uma comissão fiscalizadora autónoma. No novo modelo essa comissão de fiscalização emana da equipa de administradores não executivos.

Já tinha escrito sobre este tema em Julho no Observador: “O caso da CGD é um guia para aprender o que não fazer”

Concorrência - Aos problemas formalmente identificados pelo BCE para chumbar 8 administradores não executivos junto mais um. Como se sabe, os administradores vão ter acesso a toda a informação dos clientes da CGD. Na lista de administradores encontramos líderes de grupos económicos que têm concorrentes. Vão ter ou teriam acesso a informação privilegiada dos concorrentes, dos fornecedores e dos clientes. O que coloca graves problemas de distorsão da concorrência (parece que a DG Concorrência, sempre tão preocupada com a sua cartilha e os negócios da banca não deu conta disso ou não tem competência para se pronunciar.

O silêncio – Perante tudo isto, o silêncio de todos os partidos e dos líderes de algumas empresas é ensurdecedor. Apenas uma pessoa, Eugénio Rosa do PCP tem escrito e falado sobre o tema. Veja-se no  Observador: "Parece que se perdeu a vergonha"

Estamos a caminho de cometer exactamente os mesmos erros do passado com a CGD e com os outros bancos. Responsabilizar depois aos colaboradores da Caixa pela destruição de valor que por lá tem existido não é só injusto, é pouco sério.

Já nem falo da humilhação do país, de ver chumbada a proposta do Governo ara a administração da CGD pelo BCE, com parte desse “não” justificada pela lei de Portugal, a crer no que diz o secretário de Estado quando defende a mudança da legislação que pretende fazer.

Já gastamos muito dinheiro com os bancos. Contas por alto e apenas para aqueles que foram intervencionados já vamos em 13 a 14 mil milhões de euros . Claro que ainda há activos para vender. Mas, para já, esse dinheiro está empatado, tem o custo do juro e de não se conseguir fazer outra coisa com ele.

Deixem-me finalizar com o sublinhado para o bom jornalismo que foi feito no Negócios e noutros jornais. Que não se ficam pelos primeiros parágrafos de um comunicado que dizia que O BCE tinha decidido “favoravelmente a proposta de nomeação dos corpos sociais da CGD”. Para só mais à frente explicar, parcialmente, o que se tinha passado.

Para quem quer ter informação de qualidade feita por jornalistas de qualidade é bom que vá pensando que não há almoços grátis.

Para que se possa ver a diferença entre aquilo que se queria comunicar e todo o trabalho de investigação feito pelo Negócios, em muito pouco tempo, e em tempo de férias, deixo aqui na íntegra o comunicado do Ministério das Finanças:

"Modelo de governação e de administração da CGD aprovado pelo BCE  

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje, favoravelmente, a proposta de nomeação dos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Esta decisão do BCE aprova a estrutura de governação da instituição proposta pelo Governo. Nomeadamente, o BCE considera adequada a estrutura de controlo composta por: 

a. Um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas; 

b. Um Conselho Fiscal, que será o órgão de fiscalização da CGD e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno. 

O BCE atestou a adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal.  

Aprovou também a acumulação pelo Dr. António Domingues das funções de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva.  

A separação das funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva foi considerada necessária no prazo de seis meses. Período esse que o Governo utilizará para analisar com o Banco de Portugal e com o BCE esta questão. 

O Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF) impõe um limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades. Um regime que é mais estrito que o imposto pela diretiva comunitária. De entre os administradores não-executivos propostos oito excediam este limite. O processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação.  

A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objeção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos.  

A nomeação destes administradores não-executivos completará o Conselho de Administração, assegurando assim o funcionamento de todas as comissões especializadas que integram a estrutura de governação aprovada pelo BCE." (Fim de citação do comunicado do Ministério das Finanças de 17 de Agosto de 2016 às 21:30).   

O aumento de capital da CGD

A CGD aumentou o seu capital em 150 milhões de euros para 3.100 milhões de euros. Mais 30 milhões de acções subscritas pelo Estado a 5 euros cada uma, com a realização em dinheiro.

Razões:
"(...)Este aumento complementa a geração orgânica de fundos próprios da Caixa Geral de Depósitos, decorrente dos seus lucros retidos, contribuindo para manter os rácios de solvabilidade da instituição financeira em níveis confortáveis e sustentar a continuação do forte crescimento dos activos ponderados verificado ao longo do corrente ano (cerca de 20%)."

Perguntas:
Porque não se esperou pelos resultados, que se perspectivam elevados, e se realizou o aumento de capital por via dos lucros?

CGD com Faria de Oliveira

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos será Faria de Oliveira, até agora presidente executivo da CGD em Espanha.

No Ministério das Finanças, onde esteve de Junho de 1988 a Janeiro de 1990, foi responsável pelo lançamento das operações de privatização em Portugal, iniciadas exactamente com o Banco Totta e Açores e a Unicer.

O ministro das Finanças anunciou a escolha criticando o PSD, elogiando Faria de Oliveira e desmentido que a opção tenha sido determinada por critérios partidários.

Sim. De facto já não podemos dizer, formalmente, que os dois maiores bancos portugueses são dirigidos por pessoas da área de influência do partido do Governo.

Faria de Oliveira integrou os governos de Cavaco Silva e dificilmente pode ser criticado por esta liderança do PSD. Sociais Democratas que revelaram grande falta de sensatez nas criticas que teceram ao processo BCP. O que nos ficou na memória foi a preocupação em ter alguém do seu partido à frente da CGD. Presente que o Governo lhes ofereceu.

Aguardemos agora pela equipa de Faria de Oliveira.