#radiolondres ou eleições francesas

Os resultados eleitorais – ou pelo menos uma projecção com elevada probabilidade de se confirmar – conhecem-se sempre antes de poderem ser divulgados. Em Portugal, por exemplo, as urnas fecham às 19 horas mas os primeiros resultados só podem ser divulgados a partir das 20 horas por causa da diferença horária com os Açores.

Em França também existem este tipo de restrições e as multas aplicadas a quem viole essa regra são bastante elevadas.

Como se resistiu nas redes sociais? Não se resistiu, contornou-se.

Usaram-se nomes de código: as eleições francesas foram #radiolondres (usada para a BBC na segunda guerra mundial) com os candidatos a merecerem os mais variados nomes.

A história muito bem contada pode ser lida aqui.

A ajuda à banca no passado sistematizada

Os números não estão actualizados mas vale a pena ter como referência este trabalho da Comissão Europeia sobre as ajudas dos Estados à banca - The effects of temporary State aid rules adopted in the context of the financial and economic crisis - para melhor acompanhar o processo de recapitalização que vai ocorrer em breve em Portugal.

As mais recentes regras europeias sobre as ajudas de Estado à banca podem ser lidas aqui.

Catroga, a EDP e as rendas

O caso das rendas no sector da energia promete continuar. Os estudos estão feitos, objectivo de corte nas rendas está definido – 299 milhões de euros anuais – e há várias soluções, da renegociação à alteração da legislação até ao lançamento de uma contribuição especial – assumindo-se o Estado como soberano.

Mas os grupos de pressão, que na energia têm a força que é proporcional aos seus lucros e rendas, preparam-se para criar um enorme ruído.

Eduardo Catroga veio hoje a publico fazer declarações sobre o tema.

Diz o ex-ministro das Finanças e também ex-líder da missão do PSD para a negociação do programa da troika e actual chairman da EDP:
“(...)no sector eléctrico, se eu fosse Governo, a minha recomendação era ‘vamos analisar todos os custos de interesse económico geral: a cogeração, aos pagamentos às Câmaras municipais, os subsídios às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os subsídios às renováveis, os chamados contratos de aquisição de energia… Isto tem de ser tudo analisado”.
Diz ainda que é preciso definir o que são “rendas excessivas”.

É espantoso o que se vai ouvindo sobre este tema:

1. Eduardo Catroga mistura apoios ao sector da produção de energia com modelos de pagamento de outros serviços que estão também na factura de electricidade. Claro que assim lança a confusão.

2. Os outros pagamentos – como os pagamentos às Câmaras-, não estão a ser discutidos neste momento e até podem sê-lo. Mas não deve misturar-se esse tema com os subsídios à produção de energia;

3. O que está em causa não são os apoios à produção de energia mas sim o “excesso” nos apoios, aquilo que os economistas designam como rendas (a margem que está acima daquela que as empresas obteriam em concorrência).

4. Essas rendas não precisam de ser de novo estimadas porque já foram estimadas com contributos separados da Cambridge Economic Policy Associates (que estimou o custo de capital associado aos CMEC ou seja, aquela que devia ser a remuneração adequada), da A T Kearney (que estimou os custos do capital para a produção em regime especial) e a secretaria de Estado da Energia.

5. O valor estimado é de 299 milhões de euros, 165 milhões dos quais atribuíveis aos CMEC que pertencem apenas à EDP e 113 milhões à Produção em Regime Especial onde está a cogeração e as eólicas. Os restantes 21 milhões são CAE (Contrato de Aquisição de Energia).

A estes factos soma-se o que se pode ler nos documentos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que Eduardo Catroga negociou e este Governo tem acompanhado e subscrito:

O diagnóstico da troika ainda na segunda avaliação:
» “Advances are well on track in the labour market, health care, the housing market, judicial reform, and telecommunications. By contrast, reforms in the energy, transport and service sectors are proceeding at a more uneven pace and in a number of cases deadlines in the Memorandum of Understanding (MoU) have been extended.”, de acordo com a avaliação da Comissão Europeia sobre o PAEF português com data de 21 de Dezembro de 2011, relative ainda à segunda avaliação.

Os compromissos assumidos pelo Governo, na sequência segunda avaliação:
(…)To that end, by end-January 2012 (structural benchmark), we will prepare a proposal which specifically corrects excessive rents in special (co-generation and renewables) and standard regimes (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism). This proposal will consider the merits of a full range of concrete measures, and will cover all sources of rents”. Que se pode ler na carta de intenções ainda da segunda avaliação – a que se conhece até agora - assinada pelo governador do Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças (ver página 58 e 59)

E as medidas agendadas:
» “5.15. Measures to set the national electricity system on a sustainable path leading to the elimination of the tariff debt (déficit tarifário) by 2020 and ensuring that it will stabilise by 2013 will be adopted. The latter deadline is subject to a review based on a government proposal which will also specify how excessive rents in the standard (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism) and special regimes (co-generation and renewables) will be corrected. This proposal will consider the merits of a full range of measures which will cover all sources of rents. [January 2012]”, de acordo com os resultados ainda da segunda avaliação no Memorando de Entendimento com as medidas e que é divulgado pelo FMI. (Pág. 108)

Ou seja, o governo português, já com Pedro Passos Coelho, assumiu que existiam rendas no sector da energia, atrasou-se na adopção das medidas já na segunda avaliação e continua obviamente atrasado.
Eduardo Catroga, actual chairman da EDP, sabe bem o que está no Memorando da troika. Liderou a missão do PSD que negociou o programa de ajuda a Portugal.

Os estudos estão feitos - ou o Governo não dá como correcto o estudo promovido pela secretaria de Estado da Energia, como parece ser o caso de Eduardo Catroga?
Tudo isto me leva a recordar o desabafo de um elemento da troika: não se pode dizer que os portugueses sejam preguiçosos, trabalham até bastante, mas nada acontece.

Não acontece quando não se quer que aconteça, acrescentaria eu.

E assim se vai deixando cair a promessa de Toda a Verdade, a promessa de reestruturar a economia, a promessa de distribuição dos sacrifícios, a promessa de tornar a economia mais competitiva.

A Grécia dos credores

Mais uma daquelas maratonas do Eurogrupo com 13 horas de reunião - começou ontem, terminou hoje de madrugada.
O que surge neste momento como relevante no acordo financeiro:
» a Grécia vai obter mais um empréstimo de 130 mil milhões de euros - soma-se aos 110 mil milhões já concedidos;
» os bancos vão "perder" 53,5% do valor da dívida grega em carteira;
» o Eurosistema vai vender os títulos de dívida grega que tem em carteira e distribuir as mais-valias pelos bancos centrais nacionais que reverterão pelo menos parte desse valor para a Grécia.

E o que me parece relevante para pensar na Europa em que estamos:
» a Grécia terá de consagrar no seu quadro legal que os credores têm prioridade sobre o financiamento dos serviços públicos;
» a equipa da troika que está em Bruxelas será reforçada e acompanhará a concretização do plano.

Claro que se mantêm as dúvidas sobre a eficácia deste plano. A curto prazo é certo que a economia grega se vai afundar ainda mais. A longo prazo, dizem os exercícios de projecção que fundamentam o plano financeiro, a dívida pública da Grécia deverá cair dos actuais 160% do PIB para cerca de 120% a dez anos.

O comunicado do Eurogrupo.
As notícias pela BBC e Negócios.

Aos poucos vamos percebendo que aquilo que nos Estados Unidos e no Reino Unido foi feito de uma vez - os bancos sofreram as perdas que tinham de sofrer - na Europa andamos a transferir os erros dos bancos para os cidadãos.
Volto a citar o que um dia destes disse o director da Faculdade de Economia da UNL,Ferreira Machado: Por aqui, na Europa, culpam-se os devedores pela crise, nos Estados Unidos culparam-se os credores.
A dificuldade está em ser racional. Não culpar mas sim resolver o problema.

Capitalismo, crise no euro e Marx

Depois de ter lido isto no FT que a Grécia pode precisar de um terceiro empréstimo, fui parar ao debate sobre a crise no capitalismo.
Can Marx save capitalism? , é muito interessante. Com Robin Blackburn da 'New Left Review' e Jason Barker realizador do documentário 'Marx Reloaded':

Krugman: Já estamos em grande depressão

Claro que é preciso investigar os mercados, não só este

Regulador suíço investiga 12 bancos por possível manipulação das taxas Libor


Fica a sugestão: investigar as taxas de juro que são divulgadas como de mercado no mercado secundário de títulos de dívida pública.
Talvez os países que estão sob pressão dos mercados financeiros, como Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e, claro, Grécia, queiram saber o que se passa com esse mercado, quais são as taxas de juro que correspondem a transacções efectivas.
No mercado accionista só se apresentam cotações quando há transacções - sabendo-se também quais os preços 'bid' e 'offer'. Que tal impor a mesma regra para o mercado de títulos de dívida pública? Claro que é mais difícil, dada a fragmentação desse mercado. Mas é sempre possível um bocadinho mais de transparência do que a existente actualmente.