O BCP como instrumento

Nenhum banco pode neste momento dizer que nada em liquidez - todos andam a titularizar para irem ao BCE. Mas os rumores - desta vez com uma violência invulgar - só envolvem o BCP. De tal maneira que o banco teve de comunicar sobre boatos:

BCP apresenta queixa contra informação fraudulenta

Há algum tempo que o BCP está a ser atacado com boatos. Ondas que vêm e vão, incapazes até hoje de gerarem uma notícia - é factualmente falso que o BCP esteja em dificuldades diferentes das dos seus parceiros. Mais: o banco anunciou esta semana que passou vias alternativas de financiamento.

Mas, quem andou a alimentar a boataria conseguiu gerar a onda gigante que desejava e transformar o rumor em notícia.
É preciso fazer a pergunta: Quem ganha com a instabilidade e a ameaça destes rumores e boatos?


»Hipótese 1: Quem quer esconder as suas próprias fragilidades (vêm aí os testes de stress);
»Hipótese II: Quem quer criar um terramoto financeiro em Portugal para capitalizar politicamente como salvador.


Cheira demasiado a vontade de mudar o regime. Passámos da habitual criação de uma onda de insegurança física, - que precede os períodos de fragilidade política lembram-se? -, para a amplificação da insegurança financeira onde o terrendo anda mais fértil.
 
Temos aprendido que vale tudo, que alguns achams que os seus fins justificam todos meios. Mas o que se está a passar é de uma irresponsabilidade sem qualificação. Quem quer que seja está a brincar com o fogo.

O preço do crédito escasso

Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e Grécia precisam de 300 mil milhões de euros neste segundo semestre e têm de concorrer no mercado com países como os EUA, Reino Unido, Japão e outros países do euro que precisam de ir ao mercado buscar 4 biliões de dólares.

São dados da última actualização do relatório global de estabilidade financeira do FMI com os valores das necessidades de financiamento até 2012 dos cinco países que mais têm sofrido, com o aumento das taxas de juro, com a crise do euro. As necessidades de financiamento dos outros países é indirectamente apresentada pelo FMI como explicação para o facto de as taxas de juro de longo prazo desses países como Portugal terem continuado a subir apesar das medidas adoptadas pela Zona Euro a 7 de Maio - a mais importante das quais foi a compra de títulos de dívida por parte do BCE.

PT Vivo-Telefónica: o que todos fazem bem feito

(...) Los expedientes abiertos por la Comisión Europea durante la última década contra los llamados "derechos especiales" han sido en la inmensa mayoría de los casos contra aciones de oro en vigor nunca utilizadas (en Francia, España, Reino Unido, Dinamarca, Italia, etcétera). Algunos países, incluido España, han ejercido un veto tácito a nivel político (como el que frenó la fusión de Telefónica y KPN hace 10 años), pero sin violar directamente las normas comunitarias. Otros, como Italia, reformaron la ley de concesiones de autopistas de manera urgente para intentar frenar la entrada de una compañía española como Abertis.(...)

No Cinco Dias

O que é preciso é saber fazer as coisas, contornar a legislação comunitária.

Portugal não o conseguiu fazer no caso Totta/Banesto/Santander.

No caso da golden share da PT também não mudou a situação a tempo. Talvez, quem sabe, por nunca ter passado pela cabeça aos sucessivos responsáveis políticos que os accionistas portugueses de referência se iam aliar à Telefónica colocando o Governo - fosse este ou outro, porque o PSD faria o mesmo - perante o facto consumado de, com um acto e por uns bons milhões, transformar a PT global numa empresa local.

 Casa roubada, trancas na porta
"O acórdão do Tribunal de Justiça europeu não conclui pela ilegalidade da existência de direitos especiais. O que este acórdão faz é pronunciar-se quanto à configuração dos direitos especiais existentes nos actuais estatutos da PT. (...) O Goverbno não deixará de procurar uma solução que simultaneamente assegure o respeito pelo direito comunitário, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça europeu, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais".

Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, hoje, após o Conselho de Ministros

Agora iremos fazer bem - ser proteccionistas dentro da lei como permite (e até incentiva) a União Europeia. E a bem da realidade, nem fazemos nada mal. 

As vantagens da livre circulação de capitais e estabelecimento são positivas quando analisadas em termos absolutos.

PT-Vivo-Telefónica - Os vazios europeus

Como se previa, no quadro da aplicação da lei comunitária, o Tribunal de Justiça da União Europeia considera que Portugal, com a 'golden share' que detém na PT não cumpre os artigos 43 e 53 das Comunidades Europeias.

Concretamente, Portugal, segundo o Tribunal, viola regras do Mercado Único que estabelecem a liberdade de circulação de capitais e de estabelecimento no espaço dos 27.

A notícia pode ser lida aqui assim como na imprensa espanhola: no Expansion (vale a pena ler o comentário que cita o caso Endesa que acabou vendida à Enel - empresa controlada pelo Estado italiano - ou seja, passou de privada espanhola a 'nacionalizada' italiana) e no Cinco Dias.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em comunicado e a sentença, com todo o caso aqui alinhado.

O caso tem estado recheado de interrogações, jogos de sombras e, em Portugal, expõe mudanças de posicionamento político de alguns dos protagonistas privados - começa a cheirar a mudança de regime.

Na União Europeia temos mais um caso que alimenta as contradições do edifício comunitário.
O Estado-Nação existe e não existe, ao mesmo tempo.
Os estados têm menos direitos que os agentes privados - estes podem ter as 'golden share' que quiserem - sem que se tenha criado um poder que substitua o poder que os estados tinham.
Como se garante assim o poder político? Não se garante. A actual arquitectura europeia colocou o poder na economia pela acção das regras europeias e omissão de um poder político europeu.
A crise do euro expôs dramaticamente esse vazio de poder político na Europa da União.
Deixar a política às forças do mercado é um erro que se pagará caro.

Cavaco e "nós é que mandamos"

“Só o governo ou a Assembleia da República é que podem incluir essas matérias [alteração da legislação laboral] na agenda política portuguesa e, quanto sei, até este momento ninguém a colocou. (...)   “nenhuma entidade exterior pode colocar matérias dessas na agenda portuguesa, ninguém pode".

Presidente da República, ontem, sobre as recomendações e afirmações (insensatas, digo eu) do comissário europeu, assunto sobre o qual escrevi aqui

 
Há anos que a Comissão Europeia faz estes considerandos, tipo ladainha. A diferença, que pode ser substancial, é que desta vez Olli Rehn mostrou que não sabia do que estava a falar ao pedir, além da habitual reforma do mercado laboral, reformas na segurança social, metendo Portugal no mesmo saco que a Grécia. Para depois reconhecer que não o podia fazer.
 
As palavras do Presidente só podem revelar que atrás do pano da vida que vemos na União Europeia estão a desenvolver-se movimentos complexos, para não dizer graves.
Vivemos tempos perigosos.

Vale a pena ler

A entrevista com Teresa Ter-Minassian no Negócios (só em papel), a então directora do FMI que liderou as equipas do plano de estabilização no ano de 1983 em Portugal.
Ali defende Teresa Ter-Minassian que Portugal devia adoptar já medidas preventivas em matéria de financiamneto da economia para enviar aos mercados a mensagem: não precisamos de vocês no curto prazo. O que significa, aderir já ao fundo de ajuda europeu - até porque, alerta, os tais 750 mil milhões de euros podem não chegar se a Espanha também precisar deles.

O Governo já disse nem pensar recorrer a ajuda, pela voz do secretário de Estado do Tesouro.

O artigo de Martin Wolf no FT com o alerta para os riscos de deflação. Também indisponível na rede grátis, lembra o que se passou no Japão para moderar as fúrias de redução do défice público na Europa.

Vale a pena ler

Jeffrey Sachs hoje no Financial Times (sem link aberto):
Cinco recomendações de política económica, entre elas: os governos devem explicar à opinião pública e esta deve aprender que a política económica pouco pode fazer no curto prazo para gerar empregos de elevada qualidade; os investimentos públicos devem ser orientados para transformações estruturais a longo prazo, entre os quais se contam os "projectos verdes" como os associados à energia; os governos devem criar apoios sociais, sistemas de saúde e investir em educação; e os governos devem aumentar os impostos sobre os rendimentos mais elevados - e di-lo com a brutalidade de afirmar que têm de ter coragem para tributar quem lhes paga as campanhas.

Um diagnóstico:
"O facto relevante é que os Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Espanha e Grécia [junto Portugal] sobreendividaram-se durante décadas, pelo que a queda no consumo não é uma anomalia que se deva combater mas sim um ajustamento que se deve aceitar"

E uma frase que sintetiza genialmente os limites actuais da política orçamental (que não existiam quando os mercados financeiros eram menos sofisticados, nos anos30 do século XX):
"(...) o resultado da política orçamental depende não apenas dos impostos e das despesas actuais mas também do que se espera que venham a ser no futuro".

Acrescento que a única política que pode impedir uma depressão é a monetária, moderada com os olhos no risco de inflação.